Legislação

PORTARIA Nº 099/2011

DOE Nº 12.530, DE 25/08/2011

Constitui comissão destinada a estudar, propor e executar a logística e a estrutura necessárias à realização do 43º ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a realizar-se em março de 2012 em Natal, sob a responsabilidade da SET/RN.

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