DOE Nº 14.200, DE 27/06/2018

Fixa, para o exercício financeiro de 2018, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.149, DE 12/04/2018

Fixa, para o exercício financeiro de 2018, durante a vigência da Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.940, DE 03/06/2017

Fixa, para o exercício financeiro de 2017, durante a vigência da Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.623, DE 19/02/2016

Fixa, para o exercício financeiro de 2016, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.405, DE 27/03/2015

Fixa o montante disponível para a concessão de incentivos fiscais, no exercício financeiro de 2015, destinados ao financiamento de projetos culturais, no âmbito deste Estado.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.129, DE 07/02/2014

Fixa, para o exercício financeiro de 2014, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.880, DE 30/01/2013

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.708, DE 18/05/2012

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.614, DE 30/12/2011

Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e dá outras providências.

• Download da Lei Complementar

DOE Nº 12.423, DE 23/03/2011

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 10.831, DE 29/09/2004

Dispõe sobre procedimentos para fruição de abatimento do ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pela Lei nº 7.799, de 30 dezembro de 1999, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.

• Download da Portaria

• Download do decreto.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• Download da lei