DOE Nº 15548, DE 18/11/2023.

Institui comissão especial para receber e acompanhar a tramitação das propostas apresentadas para escolha de entidade fechada de Previdência Complementar.

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DOE N° 15544, DE 11/11/2023.

Instituir a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (CAEP), no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com a responsabilidade de orientar e supervisionar o processo de avaliação dos servidores ocupantes do cargo de Analista Contábil.

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DOE N° 15483, 09/08/2023.

Transforma o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (PROJAFI), instituído pela Portaria nº 058, de 29 de maio de 2003, no Projeto do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (PROSIGEF/RN), e dá outras providências.

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DOE N° 15488, DE 16/08/2023.

Delega competência ao Secretário Executivo do Tesouro para a prática dos atos administrativos que indica.

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DOE N° 15485, DE 11/08/2023.

Altera a Portaria nº 058, de 29 de maio de 2003, que institui o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

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DOE N° 15361, DE 30/05/2003.

Dispõe sobre o Projeto do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (PROSIGEF/RN).

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