Secretaria de Tributação

Legislação

Incentivos ao Esporte

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Decreto 31282/2022

DOE N° 15123, DE 18/02/2022

Fixa, para o exercício financeiro de 2022, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Incentivos ao Esporte s 2022 18/02/2022 18/02/2022 10:26:56 Incentivos ao Esporte 2022
Decreto 31255/2021

DOE Nº 15.089, DE 30/12/2021

Aprova o Regimento Interno da Comissão RN+ Esporte e Lazer (CEL RN+).

Incentivos ao Esporte s 2021 14/09/2021 17/01/2022 18:20:51 Incentivos ao Esporte 2021
Decreto 30901/2021

DOE Nº 15.015, DE 15/09/2021

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, dispõe sobre a Comissão Estadual RN+ Esporte e Lazer e dá outras providências.

 

 

Incentivos ao Esporte s 2021 17/08/2021 20/09/2021 14:33:02 Incentivos ao Esporte 2021

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