DOE Nº 15.574, DE 28/12/2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

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DOE Nº 15.364, DE 09/02/2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

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DOE N° 15123, DE 18/02/2022

Fixa, para o exercício financeiro de 2022, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

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DOE Nº 15.089, DE 30/12/2021

Aprova o Regimento Interno da Comissão RN+ Esporte e Lazer (CEL RN+).

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DOE Nº 15.015, DE 15/09/2021

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, dispõe sobre a Comissão Estadual RN+ Esporte e Lazer e dá outras providências.

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• Download do Anexo I - Formulário de Inscrição de Projeto
• Download do Anexo II - Ficha Cadastral
• Download do Anexo III - Ficha Termo de Compromisso
• Download do Anexo IV - Normas para Prestação de Contas