Secretaria da Fazenda do RN

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Resolução 002/2019

DOE Nº 14.531, DE 01/11/2019

Revisa de ofício a Súmula 002 do Conselho de Recursos Fiscais, editada em 06 de dezembro de 2016.

ITCD s 2019 01/11/2019 01/11/2019 12:22:30 ITCD 2019
Resolução 99/1981

Estabelece alíquotas máximas para o imposto de que trata o inciso I do artigo 23 da Constituição Federal.

 ITCD s 2013 12/08/2013 12/08/2013 15:26:43 ITCD 2013
Resolução 09/1992

Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de que trata a alínea "a", Inciso I, e § 1º , Inciso IV do artigo 155 da Co0nstituição Federal.

 ITCD s 2013 12/08/2013 12/08/2013 15:27:33 ITCD 2013

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