Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

Índice de Participação dos Municípios

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Instrução Normativa 002/2021 Gs/set

DOE Nº 14.916, DE 28/04/2021

Estabelece os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal (VAF).

 Índice de Participação dos Municípios s 2021 28/04/2021 28/04/2021 10:06:02 Índice de Participação dos Municípios 2021
Instrução Normativa 001/2020 Cat/set

DOE Nº 14.791, DE 29/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Orientação Técnica EFD nº 011/2016, que instituiu o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

 Índice de Participação dos Municípios s 2020 29/10/2020 16/04/2021 16:18:43 Índice de Participação dos Municípios 2020

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