Legislação
Simples Nacional
Recomendação GGSN
| Titulo | Ementa | Arquivo | Pasta | DtPublicacao | Tag1 | Tag2 | Tag3 | Tag4 |
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| Recomendação Ggsn/set-rn 4/2016 |
DOE Nº 13.599, DE 13/01/2016 Altera o art. 1º da Recomendação GGSN/SET-RN nº 1/2014, que dispõe sobre desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda. |
Simples Nacional Recomendação GGSNs 2016 | 13/01/2016 | Recomendação GGSN | Simples Nacional | 2016 | ||
| Recomendação Ggsn/set-rn 3/2015 |
DOE Nº 13.363, DE 23/01/2015 Dispõe sobre a tributação da receita bruta auferida na alienação de bem do ativo nas operações realizadas por optantes do Simples Nacional. |
Simples Nacional Recomendação GGSNs 2015 | 23/01/2015 | Recomendação GGSN | Simples Nacional | 2015 | ||
| Recomendação Ggsn/set-rn 2 |
DOE Nº 13.209, DE 07/06/2014 Dispõe sobre a nulidade de Termo de Exclusão do Simples Nacional e o arquivamento de Processos Administrativos Tributários que envolvam optantes pelo Simples Nacional.
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Simples Nacional Recomendação GGSNs 2014 | 12/08/2014 | Recomendação GGSN | Simples Nacional | 2014 | ||
| Recomendação Ggsn/set-rn 1/2014 (consolidada) |
DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014 Dispõe sobre desenquadramento de contribuintes MEI, nas operações de aquisição de mercadorias para revenda. |
Simples Nacional Recomendação GGSNs 2014 | 20/03/2014 | Recomendação GGSN | Simples Nacional | 2014 |
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