Secretaria de Tributação

Legislação

Simples Nacional

Recomendação GGSN

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Recomendação Ggsn/set-rn 001/2019

DOE N° 14.512, DE 02/10/2019

Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.

Simples Nacional Recomendação GGSNs 2019 10/10/2019 10/10/2019 15:06:01 Recomendação GGSN Simples Nacional 2019
Recomendação Ggsn/set-rn 4/2016

DOE Nº 13.599, DE 13/01/2016

Altera o art. 1º da Recomendação GGSN/SET-RN nº 1/2014, que dispõe sobre desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.

Simples Nacional Recomendação GGSNs 2016 13/01/2016 21/01/2016 14:07:54 Recomendação GGSN Simples Nacional 2016
Recomendação Ggsn/set-rn 3/2015

DOE Nº 13.363, DE 23/01/2015

Dispõe sobre a tributação da receita bruta auferida na alienação de bem do ativo nas operações realizadas por optantes do Simples Nacional.

Simples Nacional Recomendação GGSNs 2015 23/01/2015 23/01/2015 09:55:18 Recomendação GGSN Simples Nacional 2015
Recomendação Ggsn/set-rn 2

DOE Nº 13.209, DE 07/06/2014                                       

Dispõe sobre a nulidade de Termo de Exclusão do Simples Nacional e o arquivamento de Processos Administrativos Tributários que envolvam optantes pelo Simples Nacional.

 

Simples Nacional Recomendação GGSNs 2014 12/08/2014 12/08/2014 10:39:15 Recomendação GGSN Simples Nacional 2014
Recomendação Ggsn/set-rn 1/2014 (revogada)

DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014

Dispõe sobre desenquadramento de contribuintes MEI, nas operações de aquisição de mercadorias para revenda.

Simples Nacional Recomendação GGSNs 2014 20/03/2014 20/03/2014 12:28:54 Recomendação GGSN Simples Nacional 2014

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