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Domingo, 17/12/2017

Legislação

Simples Nacional

Edital de Notificação

Titulo Ementa Arquivo Pasta DtPublicacao Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Edital de Notificação 001/2016 – 1ª Urt

DOE Nº 13.628, DE 26/02/2016

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2016 26/02/2016 Edital de Notificação Simples Nacional 2016
Edital de Notificação 001/2016 – 2ª Urt

DOE Nº 13.628, DE 26/02/2016

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2016 26/02/2016 Edital de Notificação Simples Nacional 2016
Edital de Notificação 001/2016 – 3ª Urt

DOE Nº 13.628, DE 26/02/2016

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2016 26/02/2016 Edital de Notificação Simples Nacional 2016
Edital de Notificação 001/2016 – 4ª Urt

DOE Nº 13.628, DE 26/02/2016

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2016 26/02/2016 Edital de Notificação Simples Nacional 2016
Edital de Notificação 001/2016 – 5ª Urt

DOE Nº 13.628, DE 26/02/2016

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2016 26/02/2016 Edital de Notificação Simples Nacional 2016
Edital de Notificação 001/2016 – 6ª Urt

Download do Edital de Notificação

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2016 26/02/2016 Edital de Notificação Simples Nacional 2016
Edital de Notificação 001/2016 – 7ª Urt

DOE Nº 13.628, DE 26/02/2016

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2016 26/02/2016 Edital de Notificação Simples Nacional 2016
Edital de Notificação 001/2015 – 1ª Urt

DOE Nº 13.385, DE 27/02/2015

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 1ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2015 27/02/2015 Edital de Notificação Simples Nacional 2015
Edital de Notificação 003/2015 – 2ª Urt

DOE Nº 13.385, DE 27/02/2015

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 2ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2015 27/02/2015 Edital de Notificação Simples Nacional 2015
Edital de Notificação 001/2015 – 3ª Urt

DOE Nº 13.385, DE 27/02/2015

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 3ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

k
Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2015 27/02/2015 Edital de Notificação Simples Nacional 2015
Edital de Notificação 001/2015 – 4ª Urt

DOE Nº 13.385, DE 27/02/2015

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 4ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2015 27/02/2015 Edital de Notificação Simples Nacional 2015
Edital de Notificação 006/2015 – 5ª Urt

DOE Nº 13.385, DE 27/02/2015

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 5ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2015 27/02/2015 Edital de Notificação Simples Nacional 2015
Edital de Notificação 001/2015 – 6ª Urt

DOE Nº 13.385, DE 27/02/2015

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 6ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2015 27/02/2015 Edital de Notificação Simples Nacional 2015
Edital de Notificação 001/2015 – 7ª Urt

DOE Nº 13.385, DE 27/02/2015

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 7ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2015 27/02/2015 Edital de Notificação Simples Nacional 2015
Edital de Notificação 001/2014 – 1ª Urt

DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 1ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 24/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2014 – 2ª Urt

DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 2ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 23/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2014 – 3ª Urt

DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 3ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 22/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2014 – 4ª Urt

DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 4ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 20/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2014 – 5ª Urt

DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 5ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 20/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2014 – 6ª Urt

DOE Nº 13.155, DE 19/03/2014

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 6ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 19/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2014 – 7ª Urt

DOE Nº 13.155, DE  19/03/2014

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 7ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 18/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2010 – Siefi

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 1ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 17/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2010 – 2ª Urt

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas  relacionadas, domiciliadas na 2ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 16/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2010 – 3ª Urt

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 3ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 15/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2010 – 4ª Urt

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 4ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 14/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2010 – 5ª Urt

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 5ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 13/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2010 – 6ª Urt

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 6ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

Simples Nacional Edital de Notificaçãos 2014 12/03/2014 Edital de Notificação Simples Nacional 2014
Edital de Notificação 001/2010 – 7ª Urt

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Pelo presente ficam as pessoas jurídicas relacionadas, domiciliadas na 7ª Unidade Regional de Tributação, impedidas de optar pelo Simples Nacional por possuírem pendências de natureza cadastral ou fiscal com o Fisco do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no § 4º do art. 3º e no art. 17 da Lei nº. 123/2006.

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