Secretaria de Tributação

Legislação

IPVA

Lei

Titulo Ementa Arquivo Pasta Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Lei 10.917/2021

DOE Nº 14.945, DE 08/06/2021

Estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

IPVA Leis 2021 08/06/2021 10/06/2021 15:07:54 Lei IPVA 2021
Lei 10.855/2021

DOEL-AL Ano IV Nº 598, DE 06/03/2021

Revoga o parágrafo 8º do Art. 10 da Lei n° 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências".

 

IPVA Leis 2021 06/03/2021 17/03/2021 11:10:39 Lei IPVA 2021
Lei 10.639/2019

DOE Nº 14.568, DE 27/12/2019

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Moto Legal e dá outras providências.

IPVA Leis 2019 27/12/2019 27/12/2019 09:26:59 Lei IPVA 2019
Lei 10.632/2019

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO II, Nº 353, em 18.12.2019, pág. 03.

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências, para incluir as pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista, como beneficiárias de isenção do IPVA nos termos em que especifica.

IPVA Leis 2019 26/12/2019 03/01/2020 09:45:51 Lei IPVA 2019
Lei 10.507/2019

DOE Nº 14.411, DE 11/05/2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

IPVA Leis 2019 11/05/2019 15/05/2019 10:06:34 Lei IPVA 2019
Lei 10.477/2019

DOE Nº 14.345, DE 31/01/2019

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA" e dá outras providências.

IPVA Leis 2019 31/01/2019 31/01/2019 12:13:27 Lei IPVA 2019
Lei 10.464/2018

DOE Nº 14.322, DE 29/12/2018

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, os benefícios alusivos à isenção de IPVA, na aquisição de veículos automotores alterando a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o IPVA.

IPVA Leis 2018 29/12/2018 31/12/2018 14:12:14 Lei IPVA 2018
Lei 10.170/2017

BLE Nº. 34 ANO II Data: 22.02.2017 Pág. 23

 Altera o art. 8º, VI, da Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

IPVA Leis 2017 22/02/2017 15/03/2018 13:03:40 Lei IPVA 2017
Lei 9.992/2015

DOE Nº 13.553/, DE 30/10/2015

Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências".

IPVA Leis 2015 30/10/2015 03/11/2015 09:53:34 Lei IPVA 2015
Lei 9.689/2013

DOE Nº 12.862, DE 05/01/2013

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

IPVA Leis 2013 05/01/2013 07/01/2013 11:09:27 Lei IPVA 2013
Lei 9.597/2011

DOE Nº 12.611, DE 27/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

 

IPVA Leis 2011 27/12/2011 27/12/2011 18:21:25 Lei IPVA 2011
Lei 9.596/2011

DOE Nº 12.611, DE 27/12/2011

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

IPVA Leis 2011 26/12/2011 27/12/2011 18:18:57 Lei IPVA 2011
Lei 9.433/2010

DOE Nº 12.359, DE 21/12/2010

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

IPVA Leis 2010 21/12/2010 24/12/2010 11:12:41 Lei IPVA 2010
Lei 9.428/2010

DOE Nº 12.360, DE 22/12/2010 (RETIFICADA)

Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

IPVA Leis 2010 18/12/2010 20/12/2010 18:43:21 Lei IPVA 2010
Lei 8.866/2006

DOE de 24/06/2006

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, institui remissão de débitos relativos a esses tributos, altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

IPVA Leis 2006 24/06/2006 18/12/2007 16:55:43 Lei IPVA 2006
Lei 8.615/2004

DOE de 31/12/2004

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

IPVA Leis 2004 31/12/2004 18/12/2007 16:56:42 Lei IPVA 2004
Lei 8.440/2003

DOE de 19/12/2003

Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

IPVA Leis 2003 19/12/2003 18/12/2007 16:57:53 Lei IPVA 2003
Lei 8.362/2003

Revogada pela lei 8.429/03 de 27/11/03, edição DOE 10.626 de 28/11/03.

DOE de 28/08/2003

Altera dispositivo da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

IPVA Leis 2003 28/08/2003 18/12/2007 16:59:29 Lei IPVA 2003
Lei 6.967/1996

DOE DE 31/12/1996 .

Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

IPVA Leis 1996 31/12/1996 18/12/2007 17:00:38 Lei IPVA 1996

|   Próxima  

Voltar para a página anterior voltar topo