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Quarta-feira, 20/09/2017

Legislação

IPVA

Lei

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Lei 9.992/2015

DOE Nº 13.553/, DE 30/10/2015

Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências".

IPVA Leis 2015 30/10/2015 Lei IPVA 2015
Lei 9.689/2013

DOE Nº 12.862, DE 05/01/2013

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

IPVA Leis 2013 05/01/2013 Lei IPVA 2013
Lei 9.597/2011

DOE Nº 12.611, DE 27/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

 

IPVA Leis 2011 27/12/2011 Lei IPVA 2011
Lei 9.596/2011

DOE Nº 12.611, DE 27/12/2011

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

IPVA Leis 2011 26/12/2011 Lei IPVA 2011
Lei 9.433/2010

DOE Nº 12.359, DE 21/12/2010

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

IPVA Leis 2010 21/12/2010 Lei IPVA 2010
Lei 9.428/2010

DOE Nº 12.360, DE 22/12/2010 (RETIFICADA)

Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

IPVA Leis 2010 18/12/2010 Lei IPVA 2010
Lei 8.866/2006

DOE de 24/06/2006

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, institui remissão de débitos relativos a esses tributos, altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

IPVA Leis 2006 24/06/2006 Lei IPVA 2006
Lei 8.615/2004

DOE de 31/12/2004

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

IPVA Leis 2004 31/12/2004 Lei IPVA 2004
Lei 8.440/2003

DOE de 19/12/2003

Altera a Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

IPVA Leis 2003 19/12/2003 Lei IPVA 2003
Lei 8.362/2003

Revogada pela lei 8.429/03 de 27/11/03, edição DOE 10.626 de 28/11/03.

DOE de 28/08/2003

Altera dispositivo da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

IPVA Leis 2003 28/08/2003 Lei IPVA 2003
Lei 6.967/1996

DOE DE 31/12/1996

Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

IPVA Leis 1996 31/12/1996 Lei IPVA 1996

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