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Quinta-feira, 29/06/2017

Legislação

IPVA

Portaria

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Portaria 146/2016

DOE Nº 13.835, DE 30/12/2016

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2017 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2016 30/12/2016 Portaria IPVA 2016
Portaria 170/2015

DOE Nº 13.591, DE 29/12/2015

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2016 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2015 29/12/2015 Portaria IPVA 2015
Portaria 117/2014

DOE Nº 13.346, DE 27/12/2014

Dispõe sobre a tabela anual e prazo de pagamento referentes ao exercício de 2015 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

 

IPVA Portarias 2014 27/12/2014 Portaria IPVA 2014
Portaria 115/2013-gs/set

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2013 30/12/2013 Portaria IPVA 2013
Portaria 160/2012

DOE Nº 12.858, DE 28/12/2012

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2013 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2012 28/12/2012 Portaria IPVA 2012
Portaria 149/ 2011

DOE de 31/12/2011

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao  exercício de 2012 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos,  e dá outras providências.

IPVA Portarias 2012 02/01/2012 Portaria IPVA 2012
Portaria 149/2011

DOE Nº 12.615, DE 31/12/2011

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2012 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2011 31/12/2011 Portaria IPVA 2011
Portaria 121/2010

DOE Nº 12.366, DE 30/12/2010

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2011 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

 

 

IPVA Portarias 2011 30/12/2011 Portaria IPVA 2011
Portaria 057/2010

DOE Nº 12.235

Altera a Portaria nº 099/09-GS/SET, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2010 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

 

 

IPVA Portarias 2010 18/06/2010 Portaria IPVA 2010
Portaria 099/2009

DOE Nº 12.113

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2010 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2009 17/12/2009 Portaria IPVA 2009
Portaria 015/2009

DOE Nº 11.917

Altera o Anexo II da Portaria nº 127/08-GS/SET, de 26 de dezembro de 2008, para modificar o prazo de pagamento da cota única e da primeira parcela do IPVA referente ao exercício de 2009, para veículos automotores usados terrestres, de placas com finais 3 e 4.

IPVA Portarias 2009 04/03/2009 Portaria IPVA 2009
Portaria 127/2008

DOE 11.875

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2009 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2008 27/12/2008 Portaria IPVA 2008
Portaria N° 129/2007

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2008 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2007 13/12/2007 Portaria IPVA 2007
Portaria N° 125/2006

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2007 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2006 13/12/2006 Portaria IPVA 2006
Portaria N° 108/2005

Republicada por incorreção no DOE nº 11.139/05, de 30/12/05.

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2006, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2005 30/12/2005 Portaria IPVA 2005
Portaria N° 089/2004

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2005, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2004 20/12/2004 Portaria IPVA 2004
Portaria N° 02/2004

Altera a Portaria n° 118, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA.

IPVA Portarias 2004 09/01/2004 Portaria IPVA 2004
Portaria N° 118/2003

Alterada pela Portaria 02/04

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA, para veículos, embarcações e aeronaves usados e dá outras providências.

IPVA Portarias 2003 30/12/2003 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 042/2003

Prorrogação de prazo.

IPVA Portarias 2003 05/05/2003 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 026/2003

Prorrogação de prazo

IPVA Portarias 2003 07/03/2003 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 006/2003

CALENDÁRIO PAGAMENTO IPVA EXERCÍCIO 2003

IPVA Portarias 2003 07/01/2003 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 042/2002

Prorroga o prazo de pagamento do IPVA 2002

IPVA Portarias 2002 08/02/2002 Portaria IPVA 2002
Portaria N° 51/2000

Prorroga prazos

IPVA Portarias 2000 29/02/2000 Portaria IPVA 2000

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