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Portaria Sei 656/2021/set

DOE Nº 15.000, DE 21/08/2021

Altera os prazos para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020, de veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes do Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019.

IPVA Portarias 2021 21/08/2021 24/08/2021 16:09:26 Portaria IPVA 2021
Portaria Sei 405/2021/set

DEI Nº 14.924, DE 08/05/2021

Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2021, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, devido pelos contribuintes que indica.

IPVA Portarias 2021 08/05/2021 08/05/2021 12:53:41 Portaria IPVA 2021
Portaria Sei 1217/2020/set

DOE Nº 14.832, DE 29/12/2020

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2021 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2020 29/12/2020 30/12/2020 15:17:22 Portaria IPVA 2020
Portaria Sei 699/2020-gs/set

DOE Nº 14.746, DE 28/08/2020.

Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

IPVA Portarias 2020 31/08/2020 31/08/2020 13:02:16 Portaria IPVA 2020
Portaria Sei 636/2020-gs/set

DOE N° 14.723, DE 30/07/2020.

Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2020, referentes a veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes do Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019.

IPVA Portarias 2020 31/07/2020 31/07/2020 08:15:07 Portaria IPVA 2020
Portaria 132/2019

DOE N° 14.569, DE 28/12/2019

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2020 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2019 31/12/2019 31/12/2019 10:23:19 Portaria IPVA 2019
Portaria 091/2018

DOE Nº 14.321, de 28/12/2018

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2019 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2018 28/12/2018 28/12/2018 10:40:58 Portaria IPVA 2018
Portaria 050/2018

DOE Nº 14.202, DE 29/06/2018

Altera o Anexo II da Portaria nº 160/2017-GS/SET, de 27 de dezembro de 2017, para modificar o prazo de pagamento de parcelas do IPVA dos veículos com final de placas 5, 6, 7, 8, 9 e 0, referente ao exercício de 2018.

IPVA Portarias 2018 04/07/2018 04/07/2018 09:11:03 Portaria IPVA 2018
Portaria 023/2018

DOE Nº 14.143, DE 04/04/2018

Altera o Anexo II da Portaria nº 160/2017-GS/SET, de 27 de dezembro de 2017, para modificar o prazo de pagamento de parcelas do IPVA dos veículos com final de placas 1, 2, 3 e 4, referente ao exercício de 2018.

IPVA Portarias 2018 04/04/2018 04/04/2018 11:29:15 Portaria IPVA 2018
Portaria 012/2018

DOE Nº 14.118, DE 24/02/2018

Altera os Anexos II e III da Portaria nº 160/2017-GS/SET, de 27 de dezembro de 2017, para modificar o prazo de pagamento da cota única e da primeira parcela do IPVA referente ao exercício de 2018.

IPVA Portarias 2018 24/02/2018 26/02/2018 10:57:05 Portaria IPVA 2018
Portaria 160/2017

DOE Nº 14.078, DE 27/12/2017

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2018 do IPVA, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2017 28/12/2017 28/12/2017 08:57:33 Portaria IPVA 2017
Portaria 146/2016

DOE Nº 13.835, DE 30/12/2016

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2017 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2016 30/12/2016 30/12/2016 11:15:57 Portaria IPVA 2016
Portaria 170/2015

DOE Nº 13.591, DE 29/12/2015

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2016 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2015 29/12/2015 29/12/2015 11:07:47 Portaria IPVA 2015
Portaria 117/2014

DOE Nº 13.346, DE 27/12/2014

Dispõe sobre a tabela anual e prazo de pagamento referentes ao exercício de 2015 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

 

IPVA Portarias 2014 27/12/2014 29/12/2014 14:49:10 Portaria IPVA 2014
Portaria 115/2013-gs/set

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2013 30/12/2013 30/12/2013 12:11:38 Portaria IPVA 2013
Portaria 160/2012

DOE Nº 12.858, DE 28/12/2012

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2013 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2012 28/12/2012 07/01/2013 16:35:59 Portaria IPVA 2012
Portaria 149/ 2011

DOE de 31/12/2011

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao  exercício de 2012 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos,  e dá outras providências.

IPVA Portarias 2012 02/01/2012 02/01/2012 14:24:15 Portaria IPVA 2012
Portaria 149/2011

DOE Nº 12.615, DE 31/12/2011

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2012 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2011 31/12/2011 02/01/2012 12:26:53 Portaria IPVA 2011
Portaria 121/2010

DOE Nº 12.366, DE 30/12/2010

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2011 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

 

 

IPVA Portarias 2011 30/12/2011 04/01/2011 11:10:37 Portaria IPVA 2011
Portaria 057/2010

DOE Nº 12.235

Altera a Portaria nº 099/09-GS/SET, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2010 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

 

 

IPVA Portarias 2010 18/06/2010 18/06/2010 12:38:02 Portaria IPVA 2010
Portaria 099/2009

DOE Nº 12.113

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2010 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2009 17/12/2009 17/12/2009 11:49:57 Portaria IPVA 2009
Portaria 015/2009

DOE Nº 11.917

Altera o Anexo II da Portaria nº 127/08-GS/SET, de 26 de dezembro de 2008, para modificar o prazo de pagamento da cota única e da primeira parcela do IPVA referente ao exercício de 2009, para veículos automotores usados terrestres, de placas com finais 3 e 4.

IPVA Portarias 2009 04/03/2009 04/03/2009 16:34:14 Portaria IPVA 2009
Portaria 127/2008

DOE 11.875

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2009 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2008 27/12/2008 29/12/2008 18:06:52 Portaria IPVA 2008
Portaria N° 129/2007

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2008 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2007 13/12/2007 20/12/2007 12:17:22 Portaria IPVA 2007
Portaria N° 125/2006

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2007 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2006 13/12/2006 20/12/2007 12:18:45 Portaria IPVA 2006
Portaria N° 108/2005

Republicada por incorreção no DOE nº 11.139/05, de 30/12/05.

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2006, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2005 30/12/2005 20/12/2007 12:19:53 Portaria IPVA 2005
Portaria N° 089/2004

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2005, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

IPVA Portarias 2004 20/12/2004 20/12/2007 12:20:46 Portaria IPVA 2004
Portaria N° 02/2004

Altera a Portaria n° 118, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA.

IPVA Portarias 2004 09/01/2004 20/12/2007 12:21:27 Portaria IPVA 2004
Portaria N° 118/2003

Alterada pela Portaria 02/04

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA, para veículos, embarcações e aeronaves usados e dá outras providências.

IPVA Portarias 2003 30/12/2003 20/12/2007 12:22:28 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 042/2003

Prorrogação de prazo.

IPVA Portarias 2003 05/05/2003 20/12/2007 12:23:00 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 026/2003

Prorrogação de prazo

IPVA Portarias 2003 07/03/2003 20/12/2007 12:23:36 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 006/2003

CALENDÁRIO PAGAMENTO IPVA EXERCÍCIO 2003

IPVA Portarias 2003 07/01/2003 20/12/2007 12:24:06 Portaria IPVA 2003
Portaria N° 042/2002

Prorroga o prazo de pagamento do IPVA 2002

IPVA Portarias 2002 08/02/2002 20/12/2007 12:24:36 Portaria IPVA 2002
Portaria N° 51/2000

Prorroga prazos

IPVA Portarias 2000 29/02/2000 20/12/2007 12:25:04 Portaria IPVA 2000

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