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Domingo, 17/12/2017

Legislação

ICMS

Ato Homologatório

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Ato Homologatório 014/2017

DOE Nº 14.033, DE 19/09/2017

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais.

ICMS Ato Homologatórios 2017 19/10/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 013/2017

DOE Nº 14.019, DE 26/09/2017

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais.

ICMS Ato Homologatórios 2017 27/09/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 012/2017

DOE Nº 14.013, DE 19/09/2017

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais.

ICMS Ato Homologatórios 2017 19/09/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 011/2017

DOE Nº 14.008, DE 12/09/2017

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 12/09/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Declaratório 048/2017

DOE Nº 13.992, DE 18/08/2017

Indica as entidades de assistências sociais, sem fins lucrativos, para as quais será destinada a renda proveniente das vendas do sanduíche Big Mac promovidas pelos integrantes da Rede McDonald’s estabelecidos neste Estado que participarem do evento "McDia Feliz".

ICMS Ato Homologatórios 2017 18/08/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 010/2017

DOE Nº 13.986, DE 10/08/2017

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 10/08/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 009/2017

DOE Nº 13.977, DE 28/07/2017

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 28/07/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 008/2017

DOE Nº 13.959, DE 04/07/2017

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 04/07/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 007/2017 (consolidado)

DOE Nº 13.955, DE 27/06/2017

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016.

ICMS Ato Homologatórios 2017 28/06/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 006/2017 (republicação)

DOE Nº 13.942, DE 07/06/2017

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2017 07/06/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 005/2017

DOE Nº 13.933, DE 25/05/2017

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

 

ICMS Ato Homologatórios 2017 25/05/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 004/2017

DOE Nº 13.908, DE 18/04/2017

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 18/04/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 003/2017

DOE Nº 13.889, DE 18/03/2017

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 20/03/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 002/2017

DOE Nº 13.875, DE 24/02/2017

Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 24/02/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 001/2017

DOE Nº 13.857, DE 31/01/2017

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2017 31/01/2017 Ato Homologatório ICMS 2017
Ato Homologatório 014/2016

DOE Nº 13.835, DE 30/12/2016

Dá nova redação ao Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, para fins de inclusão de novos produtos energéticos com respectivos valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

ICMS Ato Homologatórios 2016 30/12/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 013/2016 (revogado)

DOE Nº 13.823, DE 14/12/2016

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016.

ICMS Ato Homologatórios 2016 14/12/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 012/2016

DOE Nº 13.808, DE 23/11/2016

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2016 23/11/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 011/2016

DOE Nº 13.791, DE 25/10/2016

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2016 25/10/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Declaratório 059/2016

DOE Nº 13.773, DE 27/09/2016

Torna pública a suspensão do credenciamento de desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF concedido através do Processo Eletrônico nº 2262846/2015 e do Programa Aplicativo Fiscal denominado INTECH PAF-ECF, versão 7.0.0.1, e dá outras providências.

ICMS Ato Homologatórios 2016 27/09/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 010/2016

DOE Nº 13.759, DE 06/09/2016

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

 

ICMS Ato Homologatórios 2016 06/09/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 009/2016

DOE Nº 13.748, DE 20/08/2016

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2016 20/08/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Declaratório 048/2016

DOE Nº 13.747, DE 19/08/2016

Indica as entidades de assistências sociais, sem fins lucrativos, para as quais será destinada a renda proveniente das vendas do sanduíche Big Mac promovidas pelos integrantes da Rede McDonald’s estabelecidos neste Estado que participarem do evento "McDia Feliz".

ICMS Ato Homologatórios 2016 19/08/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 008/2016

DOE Nº 13.744, DE 16/08/2016

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2016 16/08/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 007/2016

DOE Nº 13.729, DE 26/07/2016

Altera o Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2016 26/07/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 006/2016

DOE Nº 13.719, DE 12/07/2016

Altera o Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2016 12/07/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 005/2016 (consolidado)

DOE Nº 13.711, DE 29/06/2016

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015.

ICMS Ato Homologatórios 2016 27/06/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 04/2016

DOE Nº 13.669, DE 28/04/2016

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2016 28/04/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 03/2016

DOE Nº 13.650, DE 31/03/2016

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

 

ICMS Ato Homologatórios 2016 31/03/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 02/2016

DOE Nº 13.625, DE 23/02/2016

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2016 23/02/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 01/2016

DOE Nº 13.599, DE 13012016

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2016 13/01/2016 Ato Homologatório ICMS 2016
Ato Homologatório 020/2015 (revogado)

DOE Nº 13.585, DE 17/12/2015

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015.

ICMS Ato Homologatórios 2015 17/12/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 019/2015

DOE Nº 13.582, DE 12/12/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 12/12/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 018/2015

DOE Nº 13.575, DE 03/12/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 03/12/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 017/2015

DOE Nº 13.564, de 18/11/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23/12/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 18/11/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 016/2015

DOE Nº 13.553, DE 30/10/2015

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2015 03/11/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 015/2015

DOE Nº 13.553, DE 30/10/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 30/10/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 014/2015

DOE Nº 13.540, DE 10/10/2015

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2015 10/10/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 013/2015

DOE Nº 13.516, DE 05/09/2015

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2015 08/09/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 012/2015

DOE Nº 13.516, DE 05/09/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 05/09/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 011/2015

DOE Nº 13.491, DE 31/07/2015

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2015 31/07/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 010/2015 (revogado)

DOE Nº 13.467, DE 27/06/2015

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014.

ICMS Ato Homologatórios 2015 27/06/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 009/2015

DOE Nº 13.443, DE 23/05/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 23/05/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 008/2015

DOE Nº 13.434, DE 12/05/2015

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2015 12/05/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 007/2015

DOE Nº 13.431, DE 07/05/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 07/05/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 006/2015

DOE Nº 13.426, DE 29/04/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 29/04/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 005/2015

DOE Nº 13.417, DE 16/04/2015

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2015 16/04/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 004/2015

DOE Nº 13.404, DE 26/03/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 26/03/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 003/2015

DOE Nº 13.371, DE 04/02/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 04/02/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 002/2015

DOE Nº 13.369, DE 31/01/2015

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2015 31/01/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 001/2015

DOE Nº 13.369, DE 31/01/2015

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2015 30/01/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 011/2014

DOE Nº 13.349, DE 01/01/2015

Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório nº 003-GS/SET, de 12 de março de 2014.

ICMS Ato Homologatórios 2015 01/01/2015 Ato Homologatório ICMS 2015
Ato Homologatório 010/2014 (consolidado)

DOE Nº 13.344, DE 24/12/2014

Homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, revoga o Ato Homologatório nº 003-GS/SET, de 28 de junho de 2011 e torna sem efeitos o Ato Homologatório nº 005-GS/SET, de 26 de junho de 2014.

ICMS Ato Homologatórios 2014 24/12/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 009/2014 (revogado)

DOE Nº 13.343, DE 23/12/2014 (Revogado)

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014.

Download do Ato Homologatório

ICMS Ato Homologatórios 2014 23/12/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 008/2014-gs/set

DOE Nº 13.287, DE 1º/10/2014

Altera o Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2014 01/10/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 007/2014-gs/set

DOE Nº 13.223 DE 01/07/2014

Altera o Ato Homologatório nº 005, de 26 de junho de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

Download do ato

ICMS Ato Homologatórios 2014 04/07/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 006/2014-gs/set

DOE Nº 13.219 de 27/06/2014

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2014 27/06/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 005/2014-gs/set (tornado Sem Efeito)

DOE Nº 13.219 de 27/06/2014

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2014 27/06/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 004/2014

DOE Nº 13.160, DE 26/03/2014 (Republicação)

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2013-GS/SET, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2014 26/03/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 003-gs/set-2014

DOE Nº 13.151, DE 13/03/2014

Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório nº 001-GS/SET, de 24 de fevereiro de 2011.

ICMS Ato Homologatórios 2014 18/03/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 002/2014

DOE Nº 13.129, DE 07/02/2014.

Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2013, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2014 10/02/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 001/2014-gs/set

DOE Nº 13.113, DE 16/01/2014 (RETIFICADO)

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010-S/SET-2011, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2014 17/01/2014 Ato Homologatório ICMS 2014
Ato Homologatório 010/2013-gs/set

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 30/12/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 009/2013

DOE Nº 13.081, DE 23/11/2013

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 003-GS/SET, de 28 de junho de 2011.

ICMS Ato Homologatórios 2013 25/11/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 008/2013

DOE Nº 13.072, DE 08/11/2013

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 08/11/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 007/2013

DOE Nº 12.981, DE 29/06/2013

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 08/11/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 006/2013-gs/set

DOE Nº 12.965, DE 07/06/2013

Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 07/06/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 005/2013

DOE Nº 12.937, DE 25/04/2013

Altera os Anexos I e II do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 25/04/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 004/2013

DOE Nº 12.910, DE 15/03/2013

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 15/03/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 003/2013

DOE Nº 12.904, DE 07/03/2013

Altera o Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 07/03/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 002/2013

DOE Nº 12.888, DE 09/02/2013

Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 09/02/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 001/2013-gs/set

DOE Nº 001/2013, DE 11/01/2013.

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 003-GS/SET-2011, de 28 de junho de 2011, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2013 21/01/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 002/2012-gs/set (revogado)

DOE Nº 12.862, DE 05/01/2013

 Revogado pelo Ato Homologatório nº 007-GS/SET, de 28 de junho de 2013.

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2013 05/01/2013 Ato Homologatório ICMS 2013
Ato Homologatório 001/2012

ATO HOMOLOGATÓRIO 001/2012 (Republicação)

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2012 05/07/2012 Ato Homologatório ICMS 2012
Ato Homologatório 004/2011 (revogado)

ATO HOMOLOGATÓRIO 004/2011 (REVOGADO)

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2012 05/07/2012 Ato Homologatório ICMS 2012
Ato Homologatório 003/2011 (revogado)

DOE Nº 12.490, DE 30/06/2011.

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2011 30/06/2011 Ato Homologatório ICMS 2011
Ato Homologatório 002/2011

DOE Nº 12.490, DE 30/06/2011

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ICMS Ato Homologatórios 2011 30/06/2011 Ato Homologatório ICMS 2011
Ato Declaratório 004/2011

DOE Nº 12.433, DE 06/04/2011

Revoga regime especial concedido a distribuidores de combustíveis, de acordo com o disposto no Decreto nº 22.200, de 1º de abril de 2011.

 

ICMS Ato Homologatórios 2011 07/04/2011 Ato Homologatório ICMS 2011
Ato Homologatório 001-gs/set-2011

DOE Nº 12.408, DE 26/02/2011 (Revogado)

Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório nº 001-GS/SET, de 24 de fevereiro de 2011.

ICMS Ato Homologatórios 2011 26/02/2011 Ato Homologatório ICMS 2011
Ato Homologatório 002/2010

DOE Nº 12.363, DE 25/12/2010 (Revogado pelo Ato Homologatório nº 002/2011-GS/SET)

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2010 25/12/2010 Ato Homologatório ICMS 2010
Comunicado Set 001/2010

DOE Nº 12.316

Comunica disposições do Decreto nº 21.934/2010, relativas à recolhimento do ICMS.

ICMS Ato Homologatórios 2010 16/10/2010 Ato Homologatório ICMS 2010
Ato Declaratório 032/2010

DOE Nº 12.282

Baixa, do Cadastro de Contribuintes do Estado, as inscrições de contribuintes cujas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ tenham sido baixadas com base no art. 54 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

 

ICMS Ato Homologatórios 2010 25/08/2010 Ato Homologatório ICMS 2010
Ato Homologatório 001/2010 (revogado)

DOE Nº 12.250 DE 10/07/2010

homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidreletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada, adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2010 10/07/2010 Ato Homologatório ICMS 2010
Ato Homologatório 002/2009

DOE Nº 12.122, DE 31/12/2009

homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidreletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada, adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2009 31/12/2009 Ato Homologatório ICMS 2009
Ato Homologatório N. 001/09 e Retificação

DOE Nº 12.019 (REVOGADO)

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. (Revogado pelo Ato Homologatório nº 002- GS/SET, de 2009.)

ICMS Ato Homologatórios 2009 11/08/2009 Ato Homologatório ICMS 2009
Ato Homologatório 001-09

DOE Nº 12.019

ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001-GS/SET, DE 31 DE JULHO DE 2009

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2009 01/08/2009 Ato Homologatório ICMS 2009
Ato Homologatório 001/2008-gs/set

DOE Nº 11.877

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2008 31/12/2008 Ato Homologatório ICMS 2008
Ato Homologatório 001/2008

DOE Nº 11.726

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2008 24/06/2008 Ato Homologatório ICMS 2008
Ato Declaratório Suscomex N° 001/2007

DOE de 06/12/2007

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao meses de dezembro de 2006 e janeiro a outubro de 2007, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615, de 24 de outubro de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2007 06/12/2007 Ato Homologatório ICMS 2007
Ato Homologatório N° 003/2007

DOE de 02/10/2007

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 002, de 10 de setembro de 2007, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2007 02/10/2007 Ato Homologatório ICMS 2007
Ato Homologatório N° 002/2007

DOE de 12/09/2007

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2007 12/09/2007 Ato Homologatório ICMS 2007
Ato Declaratório N° 018/2007

DOE de 21/07/2007

ATO DECLARATÓRIO Nº 018/2007 ? GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2007.

ICMS Ato Homologatórios 2007 21/07/2007 Ato Homologatório ICMS 2007
Ato Homologatório N° 001/2007

DOE de 13/01/2007

Altera a tabela referente a Drinks Energéticos e Estimulantes, constante no Anexo II do Ato Homologatório nº 002, de 23 de outubro de 2006, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2007 13/01/2007 Ato Homologatório ICMS 2007
Ato Declaratório Suscomex N° 06/2006

DOE de 07/11/2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de setembro de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2006 07/11/2006 Ato Homologatório ICMS 2006
Ato Homologatório N° 002/2006

DOE de 24/10/2006

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2006 24/10/2006 Ato Homologatório ICMS 2006
Ato Declaratório Suscomex N° 005/2006

DOE de 27/09/2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2006 27/09/2006 Ato Homologatório ICMS 2006
Ato Declaratório Suscomex N° 004/2006

DOE de 07/06/2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2006 07/06/2006 Ato Homologatório ICMS 2006
Ato Declaratório Suscomex N° 001/2006

DOE de 07/02/2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de setembro e outubro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2006 07/02/2006 Ato Homologatório ICMS 2006
Ato Declaratório Suscomex N° 002/2006

DOE de 07/02/2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2006 07/02/2006 Ato Homologatório ICMS 2006
Ato Homologatório N° 001/2006

DOE de 01/02/2006

Homologa valores mínimos de referência relativamente às operações com sal marinho.

ICMS Ato Homologatórios 2006 01/02/2006 Ato Homologatório ICMS 2006
Ato Declaratório N° 006/2005

DOE de 21/10/2005

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de agosto de 2005, conforme estabelecido no §1° do Decreto 18.154, de 30 de março de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2005 21/10/2005 Ato Homologatório ICMS 2005
Ato Declaratório N° 003/2005

DOE de 07/07/2005

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de maio de 2005, conforme estabelecido no §1° do Decreto 18.254, de 30 de março de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2005 07/07/2005 Ato Homologatório ICMS 2005
Ato Declaratório N° 002/2005

DOE de 28/06/2005

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2005, conforme estabelecido no §1° do Decreto 18.254, de 30 de março de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2005 28/06/2005 Ato Homologatório ICMS 2005
Ato Declaratório N° 001/2005

DOE de 28/05/2005

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2005.

ICMS Ato Homologatórios 2005 28/05/2005 Ato Homologatório ICMS 2005
Ato Homologatório N° 001/2005

DOE de 12/04/2005

Homologa valores mínimos de referência relativamente às operações com sal marinho.

ICMS Ato Homologatórios 2005 12/04/2005 Ato Homologatório ICMS 2005
Ato Homologatório N° 002/2004

DOE de 25/12/2004

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2004 25/12/2004 Ato Homologatório ICMS 2004
Ato Homologatório N° 001/2004

DOE de 01/04/2004

Homologa disposições a respeito das operações com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos, água mineral e gelo.

ICMS Ato Homologatórios 2004 01/04/2004 Ato Homologatório ICMS 2004
Ato Homologatório N° 001/2003

DOE de 01/08/2003

Homologa valores mínimos de referência relativamente às operações com sal marinho

ICMS Ato Homologatórios 2003 01/08/2003 Ato Homologatório ICMS 2003
Ato Homologatório N° 001/2002

DOE de 07/08/2002

Altera valores e Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 001/00.

ICMS Ato Homologatórios 2002 07/08/2002 Ato Homologatório ICMS 2002
Ato Homologatório N° 005/2001

DOE de 28/09/2001

Altera os valores constantes do Anexo Único ao Ato Homologatório nº 001-SET, de 24 de outubro de 2000.

ICMS Ato Homologatórios 2001 28/09/2001 Ato Homologatório ICMS 2001
Ato Homologatório N° 004/2001

DOE de 11/05/2001

Homologa disposições a respeito das operações com sal marinho.

ICMS Ato Homologatórios 2001 11/05/2001 Ato Homologatório ICMS 2001
Ato Homologatório N º 003/2001

DOE de 01/02/2001

Homologa disposições a respeito das operações com sal marinho.

ICMS Ato Homologatórios 2001 01/02/2001 Ato Homologatório ICMS 2001
Ato Homologatório N° 002/2000

DOE de 11/12/2000

Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 001/00.

ICMS Ato Homologatórios 2000 11/12/2000 Ato Homologatório ICMS 2000
Ato Homologatório 001/2000

DOE de 26/10/2000

Homologa disposições a respeito das operações com cerveja, chope e refrigerante.

ICMS Ato Homologatórios 2000 26/10/2000 Ato Homologatório ICMS 2000

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