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Domingo, 17/12/2017

Legislação

ICMS

Instrução Normativa CAT

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Instrução Normativa 002/2016-cat/set

DOE Nº 13.760, DE 07/09/2016

Dispõe sobre a aplicação das regras concessivas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos – IPVA, previstas no art. 7º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

ICMS Instrução Normativa CATs 2016 08/09/2016 Instrução Normativa CAT ICMS 2016
Instrução Normativa 001/2016

DOE Nº 13.609, DE 27/01/2016

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Registro 1400.

ICMS Instrução Normativa CATs 2016 27/01/2016 Instrução Normativa CAT ICMS 2016
Instrução Normativa 002/2014 - Cat/set

DOE Nº 13.266, DE 02/09/2014

Altera a Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011.

 

ICMS Instrução Normativa CATs 2014 02/09/2014 Instrução Normativa CAT ICMS 2014
Instrução Normativa 001/2014-cat/set

DOE Nº 13.153, DE 15/03/2014

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital a ser realizada pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

ICMS Instrução Normativa CATs 2014 15/03/2014 Instrução Normativa CAT ICMS 2014
Instrução Normativa 004/2013 - Cat/set

DOE Nº 13.069, DE 05/11/2013

Dispõe sobre a escrituração destinada ao controle dos créditos decorrentes de exportação, nos termos dos arts. 117-A, 117-B e 117-C, todos do Regulamento do ICMS, no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Download da Instrução Normativa

ICMS Instrução Normativa CATs 2013 05/11/2013 Instrução Normativa CAT ICMS 2013
Instrução Normativa 003/2013 - Cat/set

DOE Nº 13.069, DE 05/11/2013

Dispõe sobre a compensação por dedução no valor do ICMS a recolher, do ICMS recolhido sobre mercadorias cujas devoluções de compras ou de vendas ocorreram após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas e seu registro no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes detentores do regime especial estabelecido pelo Decreto nº 22.199/2011.

ICMS Instrução Normativa CATs 2013 04/11/2013 Instrução Normativa CAT ICMS 2013
Instrução Normativa 002/2013 - Cat/set

DOE Nº 13.069, DE 05/11/2013

Dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo diferencial de alíquota e seu registro no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS Instrução Normativa CATs 2013 03/11/2013 Instrução Normativa CAT ICMS 2013
Instrução Normativa 001/2013 - Cat/set

DOE Nº 13.609, DE 05/11/2013

Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação previsto no Decreto nº. 22.199/2011, e seu registro, no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS Instrução Normativa CATs 2013 02/11/2013 Instrução Normativa CAT ICMS 2013
Instrução Normativa 003/2011-cat/set

DOE Nº 12.540, DE 09/09/2011

Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011.

ICMS Instrução Normativa CATs 2011 09/09/2011 Instrução Normativa CAT ICMS 2011
Instrução Normativa 002/2011-cat/set

DOE Nº 12.496, DE 08/07/2011 (Revogada pela Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET)

Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 001/2010 - CAT/SET, de 15 de outubro de 2010.

ICMS Instrução Normativa CATs 2011 08/07/2011 Instrução Normativa CAT ICMS 2011
Instrução Normativa 001/2011 - Cat/set

DOE Nº 12.543, DE 06/05/2011

Esclarece sobre a aplicação do adicional de dois pontos percentuais acrescidos à alíquota do ICMS, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

ICMS Instrução Normativa CATs 2011 06/05/2011 Instrução Normativa CAT ICMS 2011
Instrução Normativa 005/2010 - Cat/set

DOE Nº 12.321

Dispõe sobre a antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação do ICMS e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

 

ICMS Instrução Normativa CATs 2010 23/10/2010 Instrução Normativa CAT ICMS 2010
Instrução Normativa 004/2010 - Cat/set

DOE Nº 12.316

Dispõe sobre a compensação dos saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado com apuração centralizada, nos termos do art. 106-A do Regulamento do ICMS, no âmbito da escrituração Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS Instrução Normativa CATs 2010 22/10/2010 Instrução Normativa CAT ICMS 2010
Instrução Normativa 003/2010 - Cat/set

DOE Nº 12.316

Dispõe sobre a utilização dos códigos de ajuste da apuração do ICMS, tabela 5.1.1 do ato COTEPE/ICMS nº 09 de 18/04/2008 e suas atualizações, no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS Instrução Normativa CATs 2010 21/10/2010 Instrução Normativa CAT ICMS 2010
Instrução Normativa 002/2010 - Cat/set

DOE Nº 12.316

Esclarece sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2008-GS/SET.

ICMS Instrução Normativa CATs 2010 14/10/2010 Instrução Normativa CAT ICMS 2010
Instrução Normativa 001/2010 - Cat/set

DOE Nº 12.316 (Revogada)

Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário.

ICMS Instrução Normativa CATs 2010 13/10/2010 Instrução Normativa CAT ICMS 2010

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