> www.set.rn.gov.br / LEGISLAÇÃO
Terça-feira, 17/10/2017

Legislação

Cidadão Sem Fome

Lei

Titulo Ementa Arquivo Pasta DtPublicacao Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Lei 9.061/2008

Cria o programa "CIDADÃO SEM FOME", altera a Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, garante, por meio de vale-alimentação, a troca de cupons ou notas fiscais por gêneros alimentícios da cesta básica, e dá outras providências.

Cidadão Sem Fome Leis 2009 20/08/2009 Lei Cidadão Sem Fome 2009

Voltar para a página anterior voltar topo