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Segunda-feira, 12/11/2018

Legislação

Cidadão Nota 10

Regulamento

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Regulamento da Campanha Nota Fiscal Potiguar

DOE Nº 14.059, DE 30/11/2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal do Rio Grande do Norte, dispõe sobre a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Fiscal Potiguar, e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Regulamentos 2017 30/11/2017 Regulamento Cidadão Nota 10 2017
Regulamento do Cidadão Nota 10

DOE Nº 11.465

Regulamento da Campanha de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais Denominada “Cidadão Nota 10”

 

Cidadão Nota 10 Regulamentos 2007 28/04/2007 Regulamento Cidadão Nota 10 2007

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