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Legislação

Cidadão Nota 10

Lei

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Lei 10.723/2020

DOE Nº 14.677, DE 30/05/2020.

Estabelece critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2020 02/06/2020 02/06/2020 11:06:00 Lei Cidadão Nota 10 2020
Lei 10.500/2019

DOE Nº 14.396, de 17/04/2019

Altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2019 17/04/2019 17/04/2019 14:02:47 Lei Cidadão Nota 10 2019
Lei 10.228/2017

DOE Nº 13.979, DE 01/08/2017

Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2017 07/08/2017 07/08/2017 12:07:14 Lei Cidadão Nota 10 2017
Lei 9.611/2012 Revogada

DOE Nº 12.617, DE 04/01/2012

Cria o programa "POUPANÇA FISCAL", altera a Lei n.º 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, estimula à cidadania fiscal, conferindo o direito ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual através da troca de cupons ou notas fiscais, e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2012 04/01/2012 04/01/2012 17:53:31 Lei Cidadão Nota 10 2012
Lei 9.276/2009

DOE Nº 12.120, DE 29/12/2009

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2009 29/12/2009 27/02/2018 11:46:44 Lei Cidadão Nota 10 2009
Lei 9.061/2008 Revogada

DOE Nº 11.654

Cria o programa "CIDADÃO SEM FOME", altera a Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, garante, por meio de vale-alimentação, a troca de cupons ou notas fiscais por gêneros alimentícios da cesta básica, e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2008 08/02/2008 17/08/2009 11:56:32 Lei Cidadão Nota 10 2008
Lei 8.965/2007 Revogada

Altera a Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2007 22/06/2007 18/12/2007 15:50:50 Lei Cidadão Nota 10 2007
Lei 8.486/2004 Revogada

DOE Nº 10.684, de 27/02/2004

Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Cidadão Nota 10 Leis 2004 27/02/2004 20/08/2009 12:26:09 Lei Cidadão Nota 10 2004

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