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Lei 11.141/2022 |
DOE Nº 15.201, DE 14/06/2022 Dispõe sobre a inclusão das instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no Programa Nota Potiguar, altera a Lei nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2022 | 14/06/2022 | 15/06/2022 11:27:04 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2022 | ||
Lei 10.723/2020 |
DOE Nº 14.677, DE 30/05/2020. Estabelece critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2020 | 02/06/2020 | 02/06/2020 11:06:00 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2020 | ||
Lei 10.500/2019 |
DOE Nº 14.396, de 17/04/2019 Altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2019 | 17/04/2019 | 17/04/2019 14:02:47 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2019 | ||
Lei 10.228/2017 |
DOE Nº 13.979, DE 01/08/2017 Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2017 | 07/08/2017 | 07/08/2017 12:07:14 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2017 | ||
Lei 9.611/2012 Revogada |
DOE Nº 12.617, DE 04/01/2012 Cria o programa "POUPANÇA FISCAL", altera a Lei n.º 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, estimula à cidadania fiscal, conferindo o direito ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual através da troca de cupons ou notas fiscais, e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2012 | 04/01/2012 | 04/01/2012 17:53:31 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2012 | ||
Lei 9.276/2009 |
DOE Nº 12.120, DE 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2009 | 29/12/2009 | 27/02/2018 11:46:44 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2009 | ||
Lei 9.061/2008 Revogada |
DOE Nº 11.654 Cria o programa "CIDADÃO SEM FOME", altera a Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, garante, por meio de vale-alimentação, a troca de cupons ou notas fiscais por gêneros alimentícios da cesta básica, e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2008 | 08/02/2008 | 17/08/2009 11:56:32 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2008 | ||
Lei 8.965/2007 Revogada |
Altera a Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2007 | 22/06/2007 | 18/12/2007 15:50:50 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2007 | ||
Lei 8.486/2004 Revogada |
DOE Nº 10.684, de 27/02/2004 Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2004 | 27/02/2004 | 20/08/2009 12:26:09 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2004 |
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