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Quarta-feira, 26/07/2017

Legislação

SET & Outros

Decreto

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Decreto 25.998/2016

DOE Nº 13.666, DE 23/04/2016

Altera o Regulamento da SET, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16/12/2010.

 

SET & Outros Decretos 2016 25/04/2016 Decreto SET & Outros 2016
Decreto 25.397/2015

DOE Nº 13.491, DE 01/08/2015

Disciplina a concessão da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), instituída pela Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002.

SET & Outros Decretos 2015 01/08/2015 Decreto SET & Outros 2015
Decreto 21.953/2010

DOE Nº 12.321

Altera a denominação do Posto Fiscal de Mossoró e cria a Sala de Digitação Liduína Paulo Cavalcante e dá outras providências.

SET & Outros Decretos 2010 23/10/2010 Decreto SET & Outros 2010
Decreto 21.937/2010

DOE Nº 12.314

Altera o Decreto nº 21.738, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, para implementar as disposições da Lei Complementar nº 443, de 08 de setembro de 2010.

 
SET & Outros Decretos 2010 14/10/2010 Decreto SET & Outros 2010
Decreto 21.856/2010

DOE Nº 12.283

Altera o Decreto nº 21.738, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

SET & Outros Decretos 2010 26/08/2010 Decreto SET & Outros 2010
Decreto 21.738/2010

DOE Nº 12.243

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

SET & Outros Decretos 2010 31/07/2010 Decreto SET & Outros 2010
Decreto 21.089/2009

DOE Nº 11.938

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998.

SET & Outros Decretos 2009 02/04/2009 Decreto SET & Outros 2009
Decreto 20.834/2008

DOE Nº 11.857

Altera o Regulamento da Secretaria de Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998.

SET & Outros Decretos 2008 02/12/2008 Decreto SET & Outros 2008
Decreto 20.084/2007

DOE Nº 11.577 (Republicação)

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998.

SET & Outros Decretos 2007 08/10/2007 Decreto SET & Outros 2007
Decreto 19.781/2007

DOE de 04/05/2007

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para auditor fiscal do Tesouro Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, de resultado final homologado pelo Edital ESAF nº 41, de 27 de junho de 2005.

SET & Outros Decretos 2007 04/05/2007 Decreto SET & Outros 2007
Decreto 19.774/2007

DOE de 26/04/2007

Transforma a Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) em Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

SET & Outros Decretos 2007 26/04/2007 Decreto SET & Outros 2007
Decreto 16.682/2003

DOE Nº 10.403, DE 04.01.2003

Institui Políticas de Reestruturação, Modernização e Desburocratização da Administração Tributária, e dá outras providências.

SET & Outros Decretos 2003 04/01/2003 Decreto SET & Outros 2003
Decreto 14.795/2000

Altera o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo decreto nº 14.285, de 12 de janeiro de 1999.

SET & Outros Decretos 2000 29/02/2000 Decreto SET & Outros 2000
Decreto 14.794/2000

Altera o Regulamento da SET, e dá outras providências.

SET & Outros Decretos 2000 22/02/2000 Decreto SET & Outros 2000
Decreto 14.407/1999

Altera o Decreto nº 14.320, que dispõe sobe as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da SET e dá outras providências.

SET & Outros Decretos 1999 30/04/1999 Decreto SET & Outros 1999
Decreto 14.320/1999

Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da SET e dá outras providências.

SET & Outros Decretos 1999 17/02/1999 Decreto SET & Outros 1999
Decreto 13.885/1998

Regulamento da Secretaria de Tributação (REVOGADO)

SET & Outros Decretos 1998 28/03/1998 Decreto SET & Outros 1998

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