DOE Nº 15.287, DE 19/10/2022

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010, para adequar seu texto ao disposto no Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

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DOE Nº 15.255, DE 31/08/2022.

Dispõe sobre o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (SAF/RN), instituído pela Lei Estadual nº 11.007, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providencias.

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DOE Nº 15.188, DE 26/05/2022

Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

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DOE Nº 15.172, DE 04/05/2022

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.

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DOE Nº 15.089, DE 30/12/2021 (Republicação)

Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2022 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências.

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DOE Nº 14.972, DE 15/07/2021

Dispõe sobre o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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DOE Nº 14.849, DE 26/01/2021

Altera o Decreto Estadual nº 28.696, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos gerais de uso, gerenciamento e controle da frota de veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo.

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DOE Nº 14.637, DE 02/04/2020.

Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Dispõe sobre a requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte na prevenção ao contágio e combate ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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DOE N° 14.619, DE 13/03/2020.

Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10.643, de 7 de janeiro de 2020, que disciplinou no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, alterado pela Emenda Constitucional nº 99, de 16 de dezembro de 2017, acerca da compensação de créditos de precatórios requisitórios do Estado, de suas autarquias e fundações com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que, até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na dívida ativa do Estado do Rio Grande do Norte.

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DOE N° 14.519, DE 15/10/2019.

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte por meio de cartão de crédito ou débito.

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DOE N° 14.519, DE 15/10/2019.

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação (RSET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.

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DOE N° 14.428, DE 05/06/2019

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação (RSET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

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DOE Nº 14.474, DE 16/03/2019

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação (RSET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.

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DOE Nº 14.345, DE 31/01/2019

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação (RSET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

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DOE Nº 14.341, DE 25/01/2019

Dispõe sobre o cadastramento da frota veicular do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece a gestão compartilhada da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais.

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DOE Nº 14.338, DE 22/01/2019

Dispõe sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dá outras providências.

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DOE Nº 14.335, DE 17/01/2019

Dispõe sobre os procedimentos gerais de uso, gerenciamento e controle da frota de veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo.

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DOE Nº 14.212, DE 17/07/2018

Altera o Decreto Estadual nº 25.397, de 31 de julho de 2015, que disciplina a concessão da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), instituída pela Lei Estadual nº 8.060, de 17 de janeiro de 2002.

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DOE Nº 14.102, DE 31/01/2018

Institui o processo administrativo eletrônico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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DOE Nº 14.038, DE 26/10/2017

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.

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DOE Nº 13.666, DE 23/04/2016

Altera o Regulamento da SET, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16/12/2010.

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DOE Nº 13.491, DE 01/08/2015

Disciplina a concessão da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), instituída pela Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002.

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DOE Nº 12.321

Altera a denominação do Posto Fiscal de Mossoró e cria a Sala de Digitação Liduína Paulo Cavalcante e dá outras providências.

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DOE Nº 12.314

Altera o Decreto nº 21.738, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, para implementar as disposições da Lei Complementar nº 443, de 08 de setembro de 2010.

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DOE Nº 12.283

Altera o Decreto nº 21.738, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

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DOE Nº 12.243

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

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DOE Nº 11.938

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998.

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DOE Nº 11.857

Altera o Regulamento da Secretaria de Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998.

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DOE Nº 11.577 (Republicação)

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998.

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DOE de 04/05/2007

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para auditor fiscal do Tesouro Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, de resultado final homologado pelo Edital ESAF nº 41, de 27 de junho de 2005.

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DOE de 26/04/2007

Transforma a Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) em Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

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DOE Nº 10.403, DE 04.01.2003

Institui Políticas de Reestruturação, Modernização e Desburocratização da Administração Tributária, e dá outras providências.

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Altera o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo decreto nº 14.285, de 12 de janeiro de 1999.

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Altera o Regulamento da SET, e dá outras providências.

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Altera o Decreto nº 14.320, que dispõe sobe as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da SET e dá outras providências.

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Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos da SET e dá outras providências.

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Regulamento da Secretaria de Tributação (REVOGADO)

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