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Sexta-feira, 20/10/2017

Legislação

Incentivo Cultural

Câmara Cascudo

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Decreto 25.892/2016

DOE Nº 13.623, DE 19/02/2016

Fixa, para o exercício financeiro de 2016, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2016 19/02/2016 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2016
Decreto 25.050/2015

DOE Nº 13.405, DE 27/03/2015

Fixa o montante disponível para a concessão de incentivos fiscais, no exercício financeiro de 2015, destinados ao financiamento de projetos culturais, no âmbito deste Estado.

 

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2015 27/03/2015 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2015
Decreto 24.143/2014

DOE Nº 13.129, DE 07/02/2014

Fixa, para o exercício financeiro de 2014, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2014 08/04/2014 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2014
Decreto 23.241/2013

DOE Nº 12.880, DE 30/01/2013

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2013 30/01/2013 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2013
Decreto 22.697/2012

DOE Nº 12.708, DE 18/05/2012

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2012 18/05/2012 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2012
Lei Complementar 460/2011

DOE Nº 12.614, DE 30/12/2011

Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e dá outras providências.

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2011 30/12/2011 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2011
Decreto 22.183/2011

DOE Nº 12.423, DE 23/03/2011

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

 

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2011 23/03/2011 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2011
Portaria 069/2004

DOE Nº 10.831, DE 29/09/2004

Dispõe sobre procedimentos para fruição de abatimento do ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pela Lei nº 7.799, de 30 dezembro de 1999, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2004 29/09/2004 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2004
Decreto 14.759/2000 Incentivo Cultural Câmara Cascudos 2000 11/02/2000 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 2000
Lei 7.799/1999 Lei Câmara Cascudo

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Incentivo Cultural Câmara Cascudos 1999 30/12/1999 Câmara Cascudo Incentivo Cultural 1999

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