Secretaria de Tributação

Legislação

Incentivo à Cultura

Câmara Cascudo

Titulo Ementa Arquivo Pasta Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Decreto 30816/2021

DOE Nº 14.993, DE 12/08/2021

Altera o Decreto nº 30.498, de 15 de abril de 2021, que fixa, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2021 12/08/2021 16/08/2021 09:29:28 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2021
Decreto 30498/2021

DOE Nº 14.909, DE 16/04/2021

Fixa, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2021 16/04/2021 16/04/2021 14:56:02 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2021
Decreto 30295/2020

DOE Nº 14.828, DE 22/12/2020

Altera o Decreto nº 29.462, de 20/02/2020, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27/09/2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2020 22/12/2020 22/12/2020 09:52:39 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2020
Decreto 30.095/2020

DOE Nº 14.790, DE 28/10/2020

Altera o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2020 28/10/2020 28/10/2020 14:41:13 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2020
Decreto 29.840/2020

DOE Nº 14.712, DE 16/07/2020.

Altera o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2020 16/07/2020 16/07/2020 12:11:50 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2020
Decreto 29.462/2020

DOE n° 14.607, DE 21/02/2020

Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2020 21/02/2020 21/02/2020 14:10:20 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2020
Decreto 29386/2019

DOE Nº 14.565, de 21/12/2019

Altera o Decreto nº 28.829, de 07 de maio de 2019, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2019 23/12/2019 23/12/2019 09:20:53 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2019
Portaria 113/2019

DOE N° 14.522, DE 18/10/2019

Dispõe sobre procedimentos para fruição do crédito presumido de ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pelo Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2019 18/10/2019 18/10/2019 10:21:45 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2019
Decreto 29179/2019

DOE N° 14.510, DE 28/09/2019

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2019 30/09/2019 30/09/2019 12:44:05 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2019
Decreto 28.829/2019

DOE Nº 14.408, DE 08/05/2019

Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2019 08/05/2019 15/05/2019 11:07:18 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2019
Lei 10.466/2018

DOE Nº 14.323, DE 01/01/2019

Altera a Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2019 01/01/2019 03/01/2019 14:49:39 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2019
Decreto 28.158/2018

DOE Nº 14.200, DE 27/06/2018

Fixa, para o exercício financeiro de 2018, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2018 27/06/2018 27/06/2018 08:50:32 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2018
Decreto 27.870/2018 (revogado)

DOE Nº 14.149, DE 12/04/2018

Fixa, para o exercício financeiro de 2018, durante a vigência da Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2018 12/04/2018 12/04/2018 09:12:17 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2018
Decreto 26.981/2017

DOE Nº 13.940, DE 03/06/2017

Fixa, para o exercício financeiro de 2017, durante a vigência da Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2017 03/06/2017 23/02/2018 14:53:32 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2017
Decreto 25.892/2016

DOE Nº 13.623, DE 19/02/2016

Fixa, para o exercício financeiro de 2016, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2016 19/02/2016 19/02/2016 09:30:42 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2016
Decreto 25.050/2015

DOE Nº 13.405, DE 27/03/2015

Fixa o montante disponível para a concessão de incentivos fiscais, no exercício financeiro de 2015, destinados ao financiamento de projetos culturais, no âmbito deste Estado.

 

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2015 27/03/2015 27/03/2015 16:29:15 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2015
Decreto 24.143/2014

DOE Nº 13.129, DE 07/02/2014

Fixa, para o exercício financeiro de 2014, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2014 08/04/2014 08/04/2014 16:06:51 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2014
Decreto 23.241/2013

DOE Nº 12.880, DE 30/01/2013

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2013 30/01/2013 30/01/2013 12:07:22 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2013
Decreto 22.697/2012

DOE Nº 12.708, DE 18/05/2012

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2012 18/05/2012 18/05/2012 18:24:43 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2012
Lei Complementar 460/2011

DOE Nº 12.614, DE 30/12/2011

Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e dá outras providências.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2011 30/12/2011 03/01/2012 12:36:31 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2011
Decreto 22.183/2011

DOE Nº 12.423, DE 23/03/2011

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

 

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2011 23/03/2011 24/03/2011 12:16:51 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2011
Portaria 069/2004

DOE Nº 10.831, DE 29/09/2004

Dispõe sobre procedimentos para fruição de abatimento do ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pela Lei nº 7.799, de 30 dezembro de 1999, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2004 29/09/2004 05/11/2013 14:24:49 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2004
Decreto 14.759/2000 - Revogado Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 2000 11/02/2000 19/12/2007 09:41:38 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 2000
Lei 7.799/1999 Lei Câmara Cascudo

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Incentivo à Cultura Câmara Cascudos 1999 30/12/1999 18/12/2007 16:18:38 Câmara Cascudo Incentivo à Cultura 1999

|   Próxima  

Voltar para a página anterior voltar topo