DOE Nº 15.364, DE 09/02/2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE N° 15123, DE 18/02/2022

Fixa, para o exercício financeiro de 2022, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.993, DE 12/08/2021

Altera o Decreto nº 30.498, de 15 de abril de 2021, que fixa, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.909, DE 16/04/2021

Fixa, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.828, DE 22/12/2020

Altera o Decreto nº 29.462, de 20/02/2020, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27/09/2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.790, DE 28/10/2020

Altera o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.712, DE 16/07/2020.

Altera o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE n° 14.607, DE 21/02/2020

Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.565, de 21/12/2019

Altera o Decreto nº 28.829, de 07 de maio de 2019, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE N° 14.522, DE 18/10/2019

Dispõe sobre procedimentos para fruição do crédito presumido de ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pelo Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019.

• Download da Portaria

DOE N° 14.510, DE 28/09/2019

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

• Download do Decreto 
• Download do Anexo I
• Download do Anexo II
• Download do Anexo III
• Download do Anexo IV
• Download em PDF

DOE Nº 14.408, DE 08/05/2019

Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.323, DE 01/01/2019

Altera a Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• Download da Lei

DOE Nº 14.200, DE 27/06/2018

Fixa, para o exercício financeiro de 2018, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.149, DE 12/04/2018

Fixa, para o exercício financeiro de 2018, durante a vigência da Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.940, DE 03/06/2017

Fixa, para o exercício financeiro de 2017, durante a vigência da Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.623, DE 19/02/2016

Fixa, para o exercício financeiro de 2016, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.405, DE 27/03/2015

Fixa o montante disponível para a concessão de incentivos fiscais, no exercício financeiro de 2015, destinados ao financiamento de projetos culturais, no âmbito deste Estado.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.129, DE 07/02/2014

Fixa, para o exercício financeiro de 2014, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.880, DE 30/01/2013

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.708, DE 18/05/2012

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.614, DE 30/12/2011

Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e dá outras providências.

• Download da Lei Complementar

DOE Nº 12.423, DE 23/03/2011

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

• Download do Decreto

DOE Nº 10.831, DE 29/09/2004

Dispõe sobre procedimentos para fruição de abatimento do ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pela Lei nº 7.799, de 30 dezembro de 1999, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.

• Download da Portaria

• Download do decreto.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• Download da lei