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Quarta-feira, 26/07/2017

Legislação

PAT

Decreto

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Decreto 27.001/2017

DOE Nº 13.945, DE 10/06/2017

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para fins de promover atualização de procedimentos.

PAT Decretos 2017 13/06/2017 Decreto PAT 2017
Decreto 26.566/2016

DOE Nº 13.836, DE 31/12/2016

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes.

PAT Decretos 2017 04/01/2017 Decreto PAT 2017
Decreto 26.464/2016

DOE Nº 13.809, DE 24/11/2016

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

PAT Decretos 2016 24/11/2016 Decreto PAT 2016
Decreto 23.580-13

DOE Nº 12.991, DE 13/07/2013

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a competência para a concessão de parcelamento tributário, e dá outras providências.

PAT Decretos 2013 15/07/2013 Decreto PAT 2013
Decreto 23.228/2012

DOE Nº 12.867, DE 12/01/2013

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

PAT Decretos 2013 21/01/2013 Decreto PAT 2013
Decreto 23.228/2012

DOE Nº 12.859, DE 29/12/2012

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

 

PAT Decretos 2012 29/12/2012 Decreto PAT 2012
Decreto 22.996/2012

DOE Nº 12.798, DE 26/09/2012

Dispõe sobre a dispensa de exigência, para fins do parcelamento previsto no art. 164 do RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2012 26/09/2012 Decreto PAT 2012
Decreto 22.972/2012

DOE Nº 12.788, DE 12/09/2012

Dispõe sobre a emissão conjunta de certidão negativa de débitos estaduais e dá outras providências.

 

PAT Decretos 2012 12/09/2012 Decreto PAT 2012
Decreto 22.248/2011

DOE Nº 12.462, DE 19/05/2011

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

PAT Decretos 2011 19/05/2011 Decreto PAT 2011
Decreto 22.121/2010

DOE Nº 12.365, DE 29/12/2010

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2010 29/12/2010 Decreto PAT 2010
Decreto 21.352/2009

DOE Nº 12.070

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para implantar a formalização digital dos processos administrativos tributários relativos ao IPVA e dá outras providências.

PAT Decretos 2009 15/10/2009 Decreto PAT 2009
Decreto 20.766/08

DOE Nº 11.833

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2008 25/10/2008 Decreto PAT 2008
Decreto N° 20.342/2008

DOE de 12/02/2008

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o instituto da denúncia espontânea.

PAT Decretos 2008 12/02/2008 Decreto PAT 2008
Decreto 20.287/2007

DOE de 21/12/2007

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2007 21/12/2007 Decreto PAT 2007
Decreto 20.082/2007

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2007 09/10/2007 Decreto PAT 2007
Decreto 19.866/2007

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2007 21/06/2007 Decreto PAT 2007
Decreto 19.794/2007

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2007 15/05/2007 Decreto PAT 2007
Decreto 19.269/2006

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre parcelamento de débitos fiscais, e dá outras providências.

PAT Decretos 2006 28/07/2006 Decreto PAT 2006
Decreto 19.205/2006

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

PAT Decretos 2006 21/06/2006 Decreto PAT 2006
Decreto 16.856/2003

Altera o § 5º do art. 163 do RPAT.

PAT Decretos 2003 14/05/2003 Decreto PAT 2003
Decreto 15.142/2000

Altera o RPAT, e dá outras providências.

PAT Decretos 2000 17/10/2000 Decreto PAT 2000
Decreto 14.889/2000

Altera o RPAT, e dá outras providências.

PAT Decretos 2000 18/05/2000 Decreto PAT 2000
Decreto 14.762/2000

Altera o RPAT, e dá outras providências.

PAT Decretos 2000 12/02/2000 Decreto PAT 2000
Decreto 14.197/1998

Altera o RPAT, e dá outras providências.

PAT Decretos 1998 20/10/1998 Decreto PAT 1998
Decreto 13.796-98 (consolidado)

Aprova o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário.

PAT Decretos 1998 16/02/1998 Decreto PAT 1998

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