Secretaria de Tributação

> www.set.rn.gov.br / PAUTAS TABELAS CODIGOS
Segunda-feira, 06/04/2020
O submenu est em um arquivo enviado, ver no HTML

Downloads

Pautas

Portaria N Produtos Descrio

055/2018

Mercadorias, minerais e frete (Pauta Geral) Dispe sobre os valores mnimos de referncia para efeito de clculo do ICMS e revoga a Portaria n 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018

163/2015

AEHC ou lcool Dispe sobre o valor mnimo de referncia para efeito de clculo do ICMS promovidas por estabelecimento industrial ou comercial e d outras providncias.

110/2017

Farinha de trigo e derivados Divulga o valor de referncia do ICMS, conforme previsto no 3 do artigo 903-D do RICMS, e revoga a Portaria n 053/2017-GS/SET.

090/2019

Massas Alimentcias Dispe sobre o valor de referncia nas operaes interestaduais com os produtos alimentcios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017.
Ato Homologatrio n Produtos Descrio

005/2019

Cervejas, chopes, refrigerantes, isotnicos, hidroeletrolticos e energticos Homologa o Preo Mdio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e revoga o Ato Homologatrio n 015/2018-GS/SET

013/2018

Bebida quente inclusive aguardente de cana e de melao Considerando o disposto o art. 4, 7, do Anexo 191 do RICMS, homologa valores de referncia para bebidas quentes classificadas nas posies 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melao.

014/2018

gua mineral natural e gua purificada adicionada de sais Homologa os valores de ICMS lquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituio tributria, em garrafes contendo 20 (vinte) ou 10 (dez) litros.

011/2014

Sal marinho Homologa valores de referncia, conforme disposto no art. 154-B, 1, do RICMS, e revoga o Ato Homologatrio n 003/2014-GS/SET.

Voltar para a página anterior voltar topo