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Quinta-feira, 21/09/2017
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O que é?

O Fronteira Rápida é uma sistemática adotada pela SET-RN com o objetivo de simplificar e dar maior agilidade no desembaraço das mercadorias nas Transportadoras estabelecidas no Rio Grande do Norte.

Quem pode utilizar?

Todas as Transportadoras estabelecidas e credenciadas na condição de Fiel Depositária pela Secretaria de Tributação podem utilizar-se da sistemática do Fronteira Rápida. A normatização para o credenciamento como Transportadora Fiel Depositária se dá pela Portaria 006/2013 e alterações posteriores.

Como funciona?

A Transportadora usuária do sistema Fronteira Rápida poderá descarregar normalmente as cargas sob sua responsabilidade na sede da transportadora no RN ou em local autorizado pelo Fisco Potiguar e deverá acessar o sistema na UVT para incluir todas as NF-e que esteja transportando com destino ao Estado do RN.

A empresa acessa a página da Unidade Virtual de Tributação (UVT), www.set.rn.gov.br/uvt, área restrita das Transportadoras e digita as informações referentes à Placa do veículo, CPF do motorista e os Números dos Manifestos. Para cada Manifesto a ser registrado, o usuário deve relacionar (através de um leitor ótico ou pela digitação) todas as chaves de acesso de Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e vinculadas ao Manifesto.

Após ‘Salvar’ a operação, será emitido um Recibo desse registro para as operações de entrada de mercadorias no Estado. No Recibo, constará a informação das Notas dispensadas de apresentação física e daquelas que deverão ser apresentadas à repartição fiscal (Central de Notas na sede da URT).

Na própria UVT, o usuário Transportador poderá acompanhar a situação das NF-e quanto ao despacho da mercadoria para o destinatário, através das Consultas disponibilizadas. As Notas Fiscais dispensadas de apresentação física poderão, após serem processadas nos sistemas da SET e pelos Auditores da Secretaria de Tributação, estar liberadas para entrega ou ficar retidas para pagamento antecipado do ICMS. As Notas que, porventura sejam levadas à repartição fiscal para análise, somente serão liberadas após o respectivo processamento pelos Auditores Fiscais. Esta informação também constará no sistema acessado pelo Transportador.

Seguindo o Regulamento do ICMS no RN, antes da saída dos caminhões da sede das transportadoras para entrega efetiva das cargas aos destinatários potiguares deverá ser emitido o Relatório de Liberação, constando todas as NF-e relacionadas a estas cargas, desde que possuam sua situação devidamente ‘Liberada’. O fato de um motorista não possuir o Relatório de Liberação impresso, ou portá-lo de forma incompleta, ou ainda, realizar entrega de mercadoria com situação ‘Não Liberada’, poderá implicar em autuação, com retenção da carga irregular.

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