Segunda-feira, 01/09/2014
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DTE - Domicílio Tributário Eletrônico

O que é

 

A Secretaria de Tributação do Estado do RN (SET-RN) colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal, na UVT, também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Estadual.


Para a adesão ao DTE o contribuinte precisa ter seu usuário SIGAT criado no sítio da SET-RN, bem como ser cadastrado na empresa como responsável pela mesma. Acesse a área de Downloads para informar-se sobre a criação de usuário e utilização do DTE.


Para ser considerado responsável pela empresa o representante deve estar cadastrado com uma das seguintes qualificações:


ACIONISTA DIRETOR, ACIONISTA PRESIDENTE, ADMINISTRADOR, INTERVENTOR, INVENTARIANTE, LIQUIDANTE, PRESIDENTE, PROCURADOR, SINDICO (CONDOMINIO OU FALENCIA), SOCIO-GERENTE, TABELIÃO, TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL IMOBILIARIA, TUTOR, OFICIAL DE REGISTRO, RESPONSAVEL, SOCIO PESSOA FISICA RESIDENTE NO BRASIL, SOCIO-ADMINISTRADOR, EMPRESARIO, PRODUTOR RURAL, Titular PF, Titular PJ.


* O representante com qualificação de SÓCIO será aceito como responsável somente no caso da empresa possuir Natureza Jurídica EMPRESARIO (INDIVIDUAL).

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