Segunda-feira, 24/11/2014
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DTE - Domiclio Tributrio Eletrnico

O que

 

A Secretaria de Tributao do Estado do RN (SET-RN) colocou disposio dos contribuintes a opo pelo Domiclio Tributrio Eletrnico (DTE). A adeso ao DTE permite que sua Caixa Postal, na UVT, tambm seja considerada seu Domiclio Tributrio perante a Administrao Tributria Estadual.


Para a adeso ao DTE o contribuinte precisa ter seu usurio SIGAT criado no stio da SET-RN, bem como ser cadastrado na empresa como responsvel pela mesma. Acesse a rea de Downloads para informar-se sobre a criao de usurio e utilizao do DTE.


Para ser considerado responsvel pela empresa o representante deve estar cadastrado com uma das seguintes qualificaes:


ACIONISTA DIRETOR, ACIONISTA PRESIDENTE, ADMINISTRADOR, INTERVENTOR, INVENTARIANTE, LIQUIDANTE, PRESIDENTE, PROCURADOR, SINDICO (CONDOMINIO OU FALENCIA), SOCIO-GERENTE, TABELIO, TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL IMOBILIARIA, TUTOR, OFICIAL DE REGISTRO, RESPONSAVEL, SOCIO PESSOA FISICA RESIDENTE NO BRASIL, SOCIO-ADMINISTRADOR, EMPRESARIO, PRODUTOR RURAL, Titular PF, Titular PJ.


* O representante com qualificao de SCIO ser aceito como responsvel somente no caso da empresa possuir Natureza Jurdica EMPRESARIO (INDIVIDUAL).

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