O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrnica) uma representao grfica simplificada da NF-e e tem como funes principais conter a chave de acesso da NF-e (permitindo assim a consulta s suas informaes na Internet) e acompanhar a mercadoria durante o trnsito (percurso). A consulta de uma NF-e atravs de seu DANFE pode ser realizada no Portal da SET ou, alternativamente, no Portal Nacional da NF-e .
O DANFE dever ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho mnimo A4 (210 x 297 mm) e mximo ofcio 2 (230 x 330 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, Formulrio de Segurana, Formulrio de Segurana para Impresso de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrnico (FS-DA), formulrio contnuo ou formulrio pr-impresso.
O DANFE pode conter outros elementos grficos, desde que no prejudiquem a leitura do seu contedo ou do cdigo de barras por leitor ptico e pode ter seu leiaute alterado pelo emitente desde que mantidos os campos obrigatrios e autorizado pela administrao tributria. permitida a indicao de informaes complementares de interesse do emitente, impressas no verso do DANFE, hiptese em que sempre ser reservado espao, com a dimenso mnima de 10x15 cm, em qualquer sentido, par uso do Fisco.
O DANFE somente pode ser utilizado para transitar com a mercadoria aps a:
I - concesso da Autorizao de Uso da NF-e;
II - emisso em Formulrio de Segurana em virtude da impossibilidade da gerao ou transmisso do arquivo da NF-e e na impossibilidade de obteno da resposta da Autorizao de Uso da NF-e.
O DANFE, quando impresso em Formulrio de Segurana:
I - emitido no mnimo em duas vias, devendo:
a) uma das vias acompanhar o trnsito da mercadoria, devendo o destinatrio mant-la arquivada pelo prazo decadencial;
b) o emitente manter uma das vias pelo prazo decadencial;
II - deve ser consignado no campo observaes a expresso: DANFE emitido em decorrncia de problema tcnico.