Secretaria de Tributação

> www.set.rn.gov.br / SECRETARIA
Domingo, 15/09/2019

ECF / PAF

Consulte aqui as PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES SOBRE ECF/PAF/POS

Abaixo, seguem informaes rpidas sobre PAF:

J est em vigor a legislao referente a obrigatoriedade de uso do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal PAF-ECF. A mesma alterou o RICMS, estabelecendo, dentre outras, as seguintes obrigaes e prazos:

A) PARA AS EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE PAF-ECF QUE DESEJEM COMERCIALIZAR OS MESMOS NESTE ESTADO:


A Empresa Desenvolvedora dever solicitar CREDENCIAMENTO junto a Secretaria de Tributao do RN seguindo os seguintes passos:


1- PARA EMPRESAS QUE POSSUEM INSCRIO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:


I- Se possuidora de senha para acesso ao SIGAT e UVT:

  • a) Acessar diretamente a rea restrita da UVT (clique aqui para acessar) utilizando login e senha;
  • b) Escolher a opo "PEDIDO DE CREDENCIAMENTO /RECREDENCIAMENTO" ;
  • c) Marcar a opo "DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF".
  • d) Enviar pedido.

II Se no possuidora de senha para acesso ao SIGAT e UVT:


2- EMPRESAS QUE NO POSSUEM INSCRIO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

  • a) Enviar E-mail para sufac@set.rn.gov.br informando o seu CNPJ e solicitando o cadastro do mesmo como Desenvolvedora de PAF-ECF ( aps a realizao do cadastro a empresa solicitante receber E-mail da SUFAC confirmando o cadastro e informando os passos seguintes para obteno de senha.);
  • b) Aps obteno da senha citada acima, acessar diretamente a rea restrita da UVT (https://uvt.set.rn.gov.br/) utilizando login (PF + CPF) e senha;
  • c) Escolher a opo PEDIDO DE CREDENCIAMENTO /RECREDENCIAMENTO ;
  • d) Marcar a opo DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF;
  • e) Enviar pedido.

Aps a homologao do credenciamento pela Secretaria de Tributao, a Empresa Desenvolvedora, receber e-mail com instrues sobre os procedimentos a serem adotados pela mesma para CADASTRAR o(s) PAF-ECF(s) de sua autoria na Secretaria de Tributao. S aps o cadastro do(s) PAF-ECF(s), o(s) mesmo(s) podero ser autorizados para uso neste estado.

B) PARA AS EMPRESAS OBRIGADAS AO USO DE ECF

Os ECFs somente podero ser autorizados juntamente com um PAF-ECF.

Voltar para a página anterior voltar topo