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Quinta-feira, 23/11/2017

ECF / PAF

Consulte aqui as PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES SOBRE ECF/PAF/POS

 

Abaixo, seguem informações rápidas sobre PAF:

 

Já está em vigor a legislação referente a obrigatoriedade de uso do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal – PAF-ECF. A mesma alterou o RICMS, estabelecendo, dentre outras, as seguintes obrigações e prazos:

 

A) PARA AS EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE PAF-ECF QUE DESEJEM COMERCIALIZAR OS MESMOS NESTE ESTADO:


A Empresa Desenvolvedora deverá solicitar CREDENCIAMENTO junto a Secretaria de Tributação do RN seguindo os seguintes passos:


1- PARA EMPRESAS QUE POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:


I- Se possuidora de senha para acesso ao SIGAT e UVT:

  • a) Acessar diretamente a área restrita da UVT (clique aqui para acessar) utilizando login e senha;
  • b) Escolher a opção “PEDIDO DE CREDENCIAMENTO /RECREDENCIAMENTO” ;
  • c) Marcar a opção “DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF”.
  • d) Enviar pedido.

II – Se não possuidora de senha para acesso ao SIGAT e UVT:


2- EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

  • a) Enviar E-mail para sufac@set.rn.gov.br informando o seu CNPJ e solicitando o cadastro do mesmo como Desenvolvedora de PAF-ECF ( após a realização do cadastro a empresa solicitante receberá E-mail da SUFAC confirmando o cadastro e informando os passos seguintes para obtenção de senha.);
  • b) Após obtenção da senha citada acima, acessar diretamente a área restrita da UVT (https://uvt.set.rn.gov.br/) utilizando login (PF + CPF) e senha;
  • c) Escolher a opção “PEDIDO DE CREDENCIAMENTO /RECREDENCIAMENTO” ;
  • d) Marcar a opção “DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF”;
  • e) Enviar pedido.

Após a homologação do credenciamento pela Secretaria de Tributação, a Empresa Desenvolvedora, receberá e-mail com instruções sobre os procedimentos a serem adotados pela mesma para CADASTRAR o(s) PAF-ECF´(s) de sua autoria na Secretaria de Tributação. Só após o cadastro do(s) PAF-ECF(s), o(s) mesmo(s) poderão ser autorizados para uso neste estado.

B) PARA AS EMPRESAS OBRIGADAS AO USO DE ECF

Os ECF´s somente poderão ser autorizados juntamente com um PAF-ECF.

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