Secretaria da Fazenda do RN

A composição renovada fortalece o papel do CRF na orientação das leis tributárias e financeiras do Estado. O auditor fiscal Derance Rolim foi reconduzido à presidência do CRF.

Com o aval da governadora Fátima Bezerra, a Secretaria de fazenda do Rio Grande do Norte definiu os novos integrantes do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (CRF) para o biênio 2023-2025. A cerimônia de posse ocorreu no dia 15 de agosto e a nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de julho de 2023. Durante eleição ocorrida na ocasião, o auditor fiscal Derance Amaral Rolim foi reconduzido à presidência do CRF.

A principal missão do Conselho é deliberar, no âmbito administrativo, sobre a aplicação das leis tributárias e das normas gerais de direito financeiro. Ele atua em última instância administrativa, sendo o órgão de maior hierarquia para a resolução de Processos Administrativos Tributários, representando um compromisso fundamental na estrutura do contencioso tributário do Estado.

O CRF é composto por sete membros titulares e sete suplentes, distribuídos entre quatro representantes da Secretaria da Fazenda e três representantes dos contribuintes. Todos os representantes foram designados pela chefia do Poder Executivo Estadual, com mandato de dois anos, com a possibilidade de renovação.

Além de Derance Rolim, os membros titulares que representam a Sefaz-RN são os auditores, João Flávio dos Santos Medeiros, Renata Cristina Avelino Bezerra e Marta Jerusa Pereira de Souto Borges da Silva. Já os suplentes nomeados são: Jane Carmen Carneiro e Araújo, Saulo José de Barros Campos, Vânia Maria Queiroz de Oliveira Ribeiro e Jadielson Umbelino de Farias.

A junta dos contribuintes é composta por representantes de instituições ligadas ao setor produtivo. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio) tem como membro titular Igor Farias da Fonseca e seu suplente Pedro Marques Homem de Siqueira; o titular da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte é Ricardo André Sampaio Matos e o suplente Sérgio Eduardo da Costa Freire. Já a titular da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN) é Liana Carine Fernandes de Queiroz e seu suplente João Paulo Vasconcelos de Assunção.

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