Secretaria de Tributação

Programa vai liberar R$ 5 milhões em renúncia fiscal para projetos esportivos

ASSESSORIA DE IMPRENSA     14/09/2021

O Programa RN Mais Esporte e Lazer cria a política de Estado para o esporte e financia instituições através de renúncia fiscal

Criar uma política pública permanente de incentivo ao esporte. Este é o objetivo do Programa RN + Esporte e Lazer lançado nesta terça-feira (14) pelo Governo do Estado. O programa funciona nos moldes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, destinando recursos mediante renúncia fiscal em prol de eventos e atividades.

"Vejo aqui uma plateia muito representativa do esporte em nosso estado. Sei como é difícil fazer esporte, inclusive dentro das instituições públicas, pela falta de estrutura e apoio. Esporte é uma atividade desejável, contribui para a saúde, para a integração e interação das pessoas, promove a solidariedade, a cooperação e a inclusão social. O Programa RN + Esporte e Lazer chega para diminuir estas dificuldades. Nosso governo tem sensibilidade, tomou esta iniciativa para suprir uma lacuna. Uma professora, que está governadora, sabe que o esporte é importante e necessário. O RN agora tem um mecanismo legal para apoiar o esporte", afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, durante solenidade de lançamento no auditório da Governadoria, em Natal.

Denominado Professor Sebastião Cunha, o Programa de Incentivo RN + Esporte e Lazer concede crédito de ICMS a projetos esportivos e desportivos aprovados por um comitê gestor composto por cinco representantes da administração pública estadual e quatro das entidades e instituições esportivas. Os projetos devem ter como objetivo estruturar, desenvolver e profissionalizar a prática esportiva entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. Ainda em 2021, o Governo vai investir R$ 5 milhões em financiamento a projetos de todas as modalidades formais e não formais, desportivas e paradesportivas, olímpicas e paralímpicas.

O Programa também prevê a implementação, construção, reforma, preservação e conservação de espaços públicos, inclusive os cedidos ou os concedidos às organizações da sociedade civil, destinados a práticas esportivas, desportivas e paradesportivas, inclusive a construção de quadras, ginásios e outros espaços para a prática do esporte nas escolas públicas.

"Estamos criando uma política permanente de apoio e incentivo ao esporte. Os clubes, associações e entidades, devidamente legalizados, vão agora ter melhores condições de resgatar os jovens para o esporte", disse o professor Getúlio Marques, secretário de Estado da Educação (Seec). Subsecretário de Esportes e Lazer da Seec, Canindé de França, disse que o programa "é mais um fruto do trabalho e gestão sérios que criou uma política pública para o esporte e lazer com perenidade e continuidade, e que inclui atividades desportivas e paradesportivas. É um marco, que funcionará com ações integradas e recebe o nome de um professor, atleta e pesquisador, Sebastião Cunha." 

Novo rumo ao esporte

O programa de incentivo ao esporte também se integra ao Nota Fiscal Potiguar. O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que o consumidor será beneficiado com a possibilidade de troca de pontos por ingressos para os eventos. "O novo programa é casado com o Nota Potiguar, beneficia clube ou associação e o consumidor. E o beneficiário que recebe o incentivo deve prestar contas à comissão, contabilidade será auditada pela Controladoria Geral do Estado", disse.

O vereador presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, registrou que "esse programa vem trazer dignidade. São R$ 5 milhões para serem aplicados ainda este ano. Na renúncia fiscal quem abre mão dos recursos é o Governo do Estado. A Governadora teve sensibilidade e coloca em prática um programa importante".

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