Secretaria de Tributação

SET inicia ações para operacionalização do Fundat com reunião do comitê

ASSESSORIA DE IMPRENSA     30/04/2021

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) deu um importante passo para ter uma fonte de investimento e melhoria da estrutura fiscal. Nesta sexta-feira (30), foi realizada a primeira reunião do comitê deliberativo do Fundo de Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat). Instituído em 2005, mas só agora passa a ter uma fonte de recursos próprios, o fundo tem como objetivo financiar as melhorias dos serviços relacionados à administração tributária. O encontro dos integrantes do comitê marca o início das atividades para efetivar a implementação do Fundat.

O comitê é formado pelo secretário (presidente), adjunto (vice-presidente), coordenador de informática, coordenador de fiscalização e um servidor nomeado por ato do secretário. Essa equipe será responsável por deliberar as operações e aplicações dos recursos do Fundat, que para este ano tem previsão de um orçamento da ordem de R$ 10 milhões, previstos na lei orçamentária.

Apesar de não ser uma novidade entre as administrações tributárias estaduais, com várias secretarias pelo país tendo o seu próprio fundo, no Rio Grande do Norte, a operacionalização do Fundat é marco na história da SET-RN, já que vai proporcionar o fortalecimento das ações de fiscalizações e funcionamento da secretaria.

Ao longo de décadas, a SET-RN vinha contando com recursos de fontes de crédito de operações externas, tendo que buscar empréstimos em órgãos internacionais para poder investir em melhorias tecnológicas devido à escassez de recursos próprios. Com o Fundat, ia SET-RN garante recursos básicos para custeio e melhoria de funcionamento, pois a base será a própria arrecadação estadual.

A estratégia da atual gestão para 2021 é aplicar estes recursos na modernização tecnológica e no fortalecimento da fiscalização.  A alocação de recursos financeiros voltada para o investimento tecnológico é importante para a sustentabilidade, autonomia e melhoria dos serviços da pasta.

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