Secretaria de Tributação

Conselho de Recursos Fiscais retorna com sessões presenciais na SET

ASSESSORIA DE IMPRENSA     02/09/2020

As audiências seguem todos os protocolos de bioprevenção para garantir a segurança sanitária dos envolvidos. Nesta terça-feira (1º), já foram julgados cinco recursos de maior grau de complexidade

Com a retomada das atividades presenciais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), as sessões do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) voltaram a ser realizadas presencialmente a partir desta terça-feira (1º). A primeira audiência após o período de distanciamento social contou com a participação de seis conselheiros, que se reuniram no salão de reuniões do gabinete, seguindo todas as medidas de distanciamento mínimo e uso de máscaras.

Somente nessa sessão, foram julgados cinco recursos impetrados em Processos Administrativos Tributários (PAT), tratando sobre omissão de receita de proveniente de crédito presumido, falta de recolhimento de ICMS antecipado, circulação de mercadoria sem a documentação fiscal e multa decorrente de recolhimento de ICMS fora do prazo.

A reunião contou com a participação do conselheiro presidente, Derance Rolim, e dos conselheiros Saulo Campos, João Flávio Medeiros e Jane Carmem, além a procuradora do Estado, Vaneska Caldas, e de Ricardo Matos e Luzenilson Moreira, que são conselheiros representantes da Fiern e Fecomércio-RN, respectivamente.

Em virtude da Pandemia, o CRF instituiu, na primeira quinzena de junho, as sessões de julgamento por videoconferência, para julgar os processos de baixa complexidade. Foram realizadas dez sessões nesse período, nas quais foram julgados 31processos. Segundo Derance Rolim, as sessões virtuais vão continuar sendo realizadas, no entanto, nas presenciais, serão julgados apenas os processos de maior grau de complexidade.

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