Secretaria da Fazenda do RN

O programa oferece prêmios mensais em dinheiro, que totalizam R$ 277 mil para consumidores e instituições filantrópicas, estimula o comércio local e melhora a arrecadação para o Estado e também para o município.

Natal - Um só programa e muitos benefícios. Assim pode ser definida a Nota Potiguar, campanha que será apresentada oficialmente em Assú, nesta quinta-feira (18), às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A apresentação será feita pelo diretor da 6ª Unidade Regional de Tributação (URT) de Mossoró, Edivaldo Ribeiro. Lançada há pouco mais de um mês pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a iniciativa concede prêmios em dinheiro e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra.

Além de beneficiar os consumidores, o programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o comércio potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, o que ampliar a arrecadação de ICMS para o Estado e os municípios.  Somente em Assú, mais de 450 pessoas já estão participando da campanha, que vai contribuir para desenvolver os estabelecimentos assuenses que fornecem legalmente os documentos fiscais aos consumidores e ajudar a aumentar a arrecadação de ICMS na cidade.

Para participar é bem fácil. Basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e solicitar a inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse montante, o participante pode trocar por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês), ingressos para jogos de futebol e participar de sorteios de prêmios em dinheiro.

DEPURAÇÃO

No início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês anterior, o restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete. Ao todo, serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil.

As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação será divulgada no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do sorteio, no dia 23 de julho.

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a ação já conta com mais de 76,2 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 92 instituições cadastradas e 33,3 mil estabelecimentos que integram a campanha. Nesse período, foram processados 3,4 milhões de documentos fiscais emitidos.

A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF.  Os detalhes da campanha, o regulamento e as funcionalidades do aplicativo podem ser conferidos no site oficial do programa www.np.set.rn.gov.br.