Secretaria da Fazenda do RN

A Secretaria de Estado da Tributação do RN, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, está realizando, nesta quarta-feira (8), fiscalizações e monitoramentos por todo o Estado do Rio Grande do Norte. A ação objetiva verificar o cumprimento regular das obrigações fiscais.
 
As atividades se iniciaram nas primeiras horas da manhã de hoje. Estão sendo supervisionados veículos de passageiros, transportes e cargas que trafegam pelas rodovias do estado.
 
Até o momento, 420 veículos de cargas foram abordados e 148 de veículos de passeio, destes, 11 Termos de Apreensão de Mercadorias (TAM) foram lavrados.
 
Operações especiais de fiscalização continuarão ocorrendo até o fim do ano.
 
Na semana passada, foram visitadas empresas do comércio natalense e cidades do interior do estado, do segmento dos shoppings centers e centros comerciais da cidade, onde 150 auditores fiscais vistoriaram e orientaram mais de mil empresas.
 
Foram realizadas apreensões de POS (máquinas de pagamento de cartões de crédito) e ECFs (máquinas emissoras de cupons fiscais) em situação irregular.
 
"O objetivo dessas ações sucessivas, entretanto, é o de garantir a arrecadação espontânea com base, principalmente, na orientação e supervisão dos contribuintes", declarou o secretário da Tributação do RN, André Horta.
 
A situação de regularidade fiscal e cadastral evita a incorrência de multas regulamentares, possibilitam as certidões estaduais para acesso a crédito e licitações e previne a fiscalização presencial de auditores fiscais no estabelecimento, conforme prevê a legislação.