Secretaria da Fazenda do RN

O secretário de Tributação da SET, André Horta, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (27), o governador Robinson Faria em Brasília, em uma audiência no Palácio do Planalto com o Presidente da República, Michel Temer, onde se tratou dos interesses da indústria salineira. Foram discutidos os principais problemas pelos quais passa a cadeia produtiva do sal.
 
O problema da tributação do sal chileno foi o primeiro deles, uma vez que a decisão federal pela redução da alíquota de importação prejudicou sobremaneira a competitividade do sal nacional, que o RN responde por 97% da produção.
 
Outros assuntos são a viabilização das obras de manutenção do Terminal Salineiro de Areia Branca constante do orçamento do Porto-Ilha e o pleito para reconhecimento da atividade salineira como de interesse social.
 
A solicitação desta audiência foi do representante dos salineiros, Renato Fernandes, Presidente do SIMORSAL - Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, com o Presidente do Partido PSC, Pastor Everaldo Pereira, e com o Deputado André Moura, líder do governo federal na Câmara dos Deputados.
 
Esta pauta já tinha sido apresentada ao governador Robinson Farias no SESI, em Mossoró, há dois meses, quando o chefe do Executivo potiguar se comprometeu a auxiliar o segmento.
 
Outro pleito orbita em torno do reconhecimento de interesse social da atividade salineira pelo Governo Federal, através de decreto.  O que justifica esse pedido é o fato de, além de ser um produto de segurança nacional, por ser insumo básico da Indústria Química, o sal é também a principal fonte de ingestão do iodo na dieta dos brasileiros.  Com esse reconhecimento a indústria passa a ter segurança jurídica.
 
Atualmente a atividade se encontra sem uma legislação específica, e os empresários estão enfrentando problemas no que concerne às Áreas de Preservação Permanente.
 
Estiveram presentes diversas autoridades do Estado entre parlamentares federais, estaduais e prefeitos dos municípios interessados.