Secretaria da Fazenda do RN

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) realizou na manhã desta segunda-feira (28), na sala de reuniões do próprio órgão, uma coletiva de imprensa para apresentar a campanha de cidadania fiscal que será lançada em dezembro pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifern). A ação é apoiada pela SET, por meio da Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef), e tem como slogan: "Exerça sua cidadania. Exija a nota fiscal". O evento contou com a participação do Secretário Adjunto da Tributação do RN, Fernando Amorim, do presidente do Sindifern, Pedro Lopes e do coordenador de Educação fiscal, Adriano Almeida.

O objetivo deste encontro foi apresentar a campanha e mostrar o retorno para sociedade Potiguar, face à atual crise financeira do Estado do Rio Grande do Norte. "Estamos apoiando este projeto por saber que ele pode contribuir no combate à sonegação fiscal, fortalecendo a arrecadação do Estado em benefício da população do RN", disse o secretário Adjunto da SET, Fernando Amorim.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária do RN, que incide especialmente sobre a venda de mercadorias. A emissão da nota fiscal é uma obrigação das empresas, fundamental para assegurar o recolhimento não apenas deste imposto, mas também dos tributos federais, como o IR, a Contribuição Social sobre o Lucro, o PIS, a Cofins, dentre outros.

Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa a venda de mercadoria efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, constitui crime contra a ordem tributária. É desviar o dinheiro do imposto que efetivamente é pago pelo cidadão, pelo consumidor, que já está embutido no preço das mercadorias e que poderia ser aplicado em prol da sociedade em áreas como educação, saúde e segurança.

A campanha será veiculada em redes sociais, além de ter um direcionamento especial para o servidor público, com a afixação de cartazes nos órgãos públicos e divulgação através das suas entidades de classe. Está prevista também panfletagem em dias de grande movimentação nos shoppings de Natal e Mossoró, além da realização de entrevistas nos meios de comunicação, visando conscientizar a população sobre a importância deste exercício de cidadania, como meio inclusive de ajudar no reequilíbrio das finanças do Estado, impactando também no comércio e na indústria, já que mais de R$ 300 milhões mensais são movimentados na economia do RN através dos seus servidores públicos.

"Esperamos que esta campanha contribua para que tenhamos uma boa arrecadação em janeiro de 2017, talvez a maior na história do RN. Se conseguirmos realmente obter um sucesso, o resultado irá contribuir para o estado reorganizar suas finanças", disse Pedro Lopes.

Na mesma ocasião, foi fornecido um estudo comparativo sobre o resultado da arrecadação do ICMS com os estados do Nordeste. Através de uma analise comparativa entre o ano de 2016 e o anterior, observou-se que de janeiro a outubro, a arrecadação do ICMS no RN teve o 2º maior crescimento do Nordeste, ficando atrás somente do Estado de Alagoas.  E que em relação à média de crescimento do Nordeste, o RN ficou  2,53 % acima.