Secretaria da Fazenda do RN

O secretário da Tributação do RN e presidente do Cômite Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), André Horta, coordenou nesta quinta-feira (7), em Manaus, a 11ª Reunião Ordinária do Comsefaz. Um dos temas que foi bastante debatido e que dominou este encontro foi o Plano de Auxílio da União aos Estados (PLP 257/16).

O Auxílio da União dos Estados, que consiste no alongamento das dívidas estaduais, tem gerado controvérsias. Isso em virtude de contrapartidas exigidas aos estados para usufruírem dos alongamentos como proibição de aumento por dois anos para servidores públicos estaduais, limites para despesas correntes, vedação a concessão de novos benefícios, entre outros.

Adicionalmente, mesmo frente à certa complexidade do referido projeto, durante esta semana, o mesmo ainda recebeu 209 emendas de plenário da Câmara dos Deputados.

Outros temas, que abrange este projeto da PLP 257/16, também foram debatidos, além do auxílio financeiro aos estados. O exemplo foi a alteração da meta fiscal da União e também a criação de um fundo de estabilização fiscal, constituído por 10 % dos benefícios fiscais concedidos às empresas, sem deixar de lado as preocupações dos Secretários relacionadas aos precatórios judiciais e convalidação de benefícios.

Também foi discutido na reunião o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações a CPMF, os pleitos dos municípios ao Presidente do Comsefaz na 69ª Reunião Geral Frente Nacional de Prefeitos e as alterações na legislação do Simples Nacional.

Segundo o presidente do Comsefaz, André Horta, a reunião foi muito importante para o Comitê amadurecer as naturais divergências que todo processo novo oportuniza: "Acredito que encontramos pontos comuns para dialogar, em nome coletivo, e que será debatido durante o encontro com o Governo Federal, que acontecerá nesta sexta-feira (8), durante a 160ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. A tendência clara da reunião foi pelo enxugamento das contrapartidas do projeto original, considerado impraticável por boa parcela dos Governadores", finalizou.

Saiba

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) foi instituído com a finalidade de promover a integração entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a articulação conjunta desses órgãos em matérias de interesse comum, visando otimizar a gestão financeira e tributária das respectivas unidades federativas.