Secretaria da Fazenda do RN

O secretário da Tributação do Estado (SET-RN) e Coordenador Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados, André Horta, participou, na última terça-feira (20), como convidado de audiência pública promovida pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária (CETRIBUT), da Câmara dos Deputados. Na ocasião foi debatido propostas de reforma do sistema tributário brasileiro.

Durante a audiência, o titular da SET fez breve análise do perfil tributário nacional que concentra mais da metade das receitas tributárias no consumo, em detrimento da tributação sobre patrimônio e renda.

Após as análises e questionamentos apresentados pelos deputados participantes desta Comissão Especial, Horta finalizou sua participação reforçando o quanto é importante esta reforma tributária para os Estados, desde que seja mantida a independência financeira das unidades federadas, bem como a criação de fundos orçamentários que suportem as finanças estaduais durante o período de transição.

O diretor técnico do Instituto Justiça Fiscal, Marcelo Littieri Siqueira, que também participou desta audiência, apresentou sugestões para uma nova ordem tributária sobre a renda e o patrimônio, minimizando as injustiças cometidas com a tributação de assalariados de modo diferente da tributação do empresariado.

Ao final, os deputados presentes demonstraram grande interesse em continuar debatendo a matéria de modo a gerar uma proposta que corrija distorções e atenda de forma equilibrada os interesses nacionais.