Considerando-se que a ação do Fisco deve ser célere, próxima dos contribuintes e dos respectivos fatos geradores da obrigação tributária;

Considerando-se a necessidade de estimular a regularidade tributária, como também a prevenção de ilícitos e inconsistências, nos termos da Portaria 122 – GS/SET, de 05 de outubro de 2016 que instituiu o monitoramento fiscal;

A SET/RN – Secretaria de Estado da Tributação, por meio da SUCADI – Subcoordenadoria de Cadastro e Itinerância, vinculada à COFIS – Coordenadoria de Fiscalização, solicita às empresas que receberam um COMUNICADO por DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), tendo como assunto: "ESCLARECIMENTO ALÍQUOTAS APLICADAS NFC-e", que requisitem aos seus contadores responsáveis entrarem em contato com o Auditor Fiscal (AFTE) indicado no DTE, através dos canais disponibilizados (WhatsApp, e-mail ou telefone), objetivando-se maiores esclarecimentos sobre o procedimento adotado para a verificação nos documentos fiscais emitidos com aplicação de alíquotas inferiores às dispostas nos art. 104 e 104-A do RICMS, aprovado pelo Decreto 13.460/97, bem como para obter o detalhamento dos itens em não conformidade fiscal.

Em virtude da pandemia da Covid-19, o comparecimento presencial, caso necessário, poderá ser substituído por reunião virtual, com a utilização de qualquer plataforma de videoconferência.