O credenciamento previsto na Portaria 393/2020 é automático e produziu efeitos a partir do dia 01/04 para os contribuintes sem débitos em 29/02, ou seja, É AUTOMÁTICO SOMENTE PARA AQUELES QUE ESTAVAM COM EXTRATO FISCAL "OK" EM 29/02. Nesses casos as NFes que tenham entrado nesses primeiros dias foram reprocessadas. E o vencimento que seria para 10 dias, foi postergado para o dia 03/06, se for do Simples Nacional ou o dia 25/05, se ocontribuinte for normal. A geração dos boletos continua na UVT do mesmo modo.

QUEM SE REGULARIZOU DEPOIS ou vai se regularizar, caso tenha perdido ocredenciamento, deve solicitar novo credenciamento com certificado digital da empresa matriz na área restrita da UVT: MENU - PEDIDOS VIRTUAIS - SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO PARA ICMS ANTECIPADO.

Alguns contribuintes não atenderam aos requisitos e não foram credenciados, por isso a data de vencimento não foi alterada, e devem realizar o pagamento na data conforme UVT. Se precisar que a situação do contribuinte seja analisada individualmente e o porquê do credenciamento não ter sido feito é necessário enviar um e-mail para protocolo de cada URT, com o Título ""Dúvida portaria 393/2020"".