Informamos que foi publicado, dia 13/02/2016, no Diário Oficial do Estado, Ato Declaratório de Inaptidão 018/2016-SIEFI, contendo a relação de 2.014 empresas que estão criticadas pela falta de contador, motivo de inaptidão da inscrição de acordo com artigo 681-D, XXI, do RICMS/RN.
Para maiores informações, estamos à disposição na Sala de Contatos, ou no telefone (84) 3232-2090.

Legislação específica – RICMS/RN (legislação inaptidão)

Ato Declaratório de Inaptidão 018/2016 – SIEFI (18/2016)