DOE N° 15651, de 20/04/2024.

Divulga os índices percentuais ajustados a serem aplicados na distribuição aos municípios potiguares, no período de maio a dezembro de 2024, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS.

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DOE Nº 15636, DE 28/03/2024.

Divulga os índices percentuais provisórios para distribuição no exercício de 2025, da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios e sobre os procedimentos para impugnação aos índices provisórios relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

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DOE N° 15.634, DE 26/03/2024.

Divulga os índices percentuais ajustados a serem aplicados na distribuição aos municípios potiguares, no período de abril a dezembro de 2024, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS.

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DOE Nº 15636, DE 28/03/2024.

Institui Comissão de Monitoramento e Sistematização dos Índices de Participação dos Municípios da Educação (CMSE) e dá outras providências.

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DOE Nº 15.639, DE 04/04/2024 (Republicação)

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes ao acompanhamento e controle da apuração dos Índices de Participação dos Municípios referente ao exercício de 2025.

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DOE Nº 15624, DE 12/03/2024.

Divulga os índices percentuais de participação dos municípios potiguares, em caráter definitivo, na parcela de ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2024.

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DOE Nº 15595, DE 27/01/2024.

Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2024, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

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