Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

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Portaria 071/2018

DOE Nº 14.258, DE 20/09/2018

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2019, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS , pertencente aos Municípios.

 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS s 2018 19/09/2018 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2018
Portaria 064/2018

DOE Nº 14.245, DE 31/08/2018

Dispõe sobre a data de publicação dos Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição no exercício de 2019, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos municípios.

 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS s 2018 31/08/2018 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2018
Portaria 051/2018 (revogada)

DOE Nº 14.212, DE 17/07/2018

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS s 2018 17/07/2018 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2018
Portaria 049/2018

DOE Nº 14.201, DE 28/06/2018

Torna público os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2019 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2016/2017.

 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS s 2018 27/06/2018 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2018

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