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- Governo do Estado do RN
- Sexta-feira, 26 de abril de 2024
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| Titulo | Ementa | Arquivo | Pasta | DtPublicacao | Tag1 | Tag2 | Tag3 | Tag4 |
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| Decreto 22.538/2011 |
DOE Nº 12.615, DE 31/12/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre redução da base de cálculo de ICMS e dar outras providências.
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ICMS Decretos 2011 | 31/12/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.492/2011 |
DOE Nº 12.606, DE 20/12/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS na saída de veículo destinado a motorista portador de deficiência física, taxista e bugueiro. |
ICMS Decretos 2011 | 20/12/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.491/2011 |
DOE Nº 22.491, DE 20/12/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação, na hipótese que indica. |
ICMS Decretos 2011 | 19/12/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.482/2011 |
DOE Nº 12.602, DE 14/12/2001 Estabelece a cota anual de óleo diesel destinada ao abastecimento de embarcações pesqueiras sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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ICMS Decretos 2011 | 18/12/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.439/2011 |
DOE Nº 12.585, de 18/11/2011 Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o ano de 2012. |
ICMS Decretos 2011 | 18/11/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.408/2011 |
DOE Nº 22.408, DE 1º/11/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a prorrogação do prazo para utilização do PAF-ECF. |
ICMS Decretos 2011 | 01/11/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.407/2011 |
DOE Nº 12.574, DE 1º/11/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre redução de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos do Convênio ICMS 76, de 30 de junho de 1994, na hipótese que indica. |
ICMS Decretos 2011 | 31/10/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.379/2011 |
DOE Nº 12.559, DE 07/10/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre antecipação tributária pelos contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) e dar outras providências. |
ICMS Decretos 2011 | 07/10/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.363/2011 |
DOE Nº 12.550, DE 23/09/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dar outras providências. |
ICMS Decretos 2011 | 23/09/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.325/2011 |
DOE Nº 12.519, DE 10/08/2011 (Republicação) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e dá outras providências. |
ICMS Decretos 2011 | 11/08/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.324/2011 |
DOE Nº 12.519, DE 10/08/2011 Altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. |
ICMS Decretos 2011 | 10/08/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.315/2011 |
DOE Nº 12.512, DE 30/07/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Decretos 2011 | 31/07/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.314/2011 |
DOE Nº 12.512, DE 30/07/2011 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre cadastramento do PAF-ECF e dar outras providências.
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ICMS Decretos 2011 | 30/07/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.301/2011 |
DOE Nº 12.504, DE 20/07/2011 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Decretos 2011 | 20/07/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.289/2011 |
DOE Nº 12.500, DE 14/07/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre regime de substituição tributária em operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. |
ICMS Decretos 2011 | 14/07/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.279/2011 |
DOE Nº 12.490, DE 30/06/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Decretos 2011 | 30/06/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.274/2011 |
DOE Nº 12.483, DE 17/06/2011 Altera o Anexo 8 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir novo Código de Receita Estadual. |
ICMS Decretos 2011 | 17/06/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.260/2011 |
DOE Nº 12.471, DE 1º/06/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Decretos 2011 | 01/06/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.243/2011 |
DOE Nº 12.461, DE 18/05/2011 Altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e revoga os Decretos Estaduais n.º 17.034, de 26 de agosto de 2003, n.º 17.987, de 10 de dezembro de 2004, n.º 18.032, de 23 de dezembro de 2004, n.º 19.228, de 30 de junho de 2006, e n.º 21.540 de 23 de fevereiro de 2010. |
ICMS Decretos 2011 | 18/05/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.231/2011 |
DOE Nº 12.454, DE 07/05/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). |
ICMS Decretos 2011 | 07/05/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.200/2011 |
DOE Nº 12.432, DE 05/04/2011 (Republicação) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para extinção de regime especial concedido a distribuidores de combustíveis. |
ICMS Decretos 2011 | 03/04/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.199/2011 |
DOE Nº 12.431, DE 02/04/2011
Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e revoga os Decretos Estaduais n.º 17.034, de 26 de agosto de 2003, n.º 17.987, de 10 de dezembro de 2004, n.º 18.032, de 23 de dezembro de 2004, n.º 19.228, de 30 de junho de 2006, e n.º 21.540 de 23 de fevereiro de 2010. |
ICMS Decretos 2011 | 12/03/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.180/2011 |
DOE Nº 12.416, DE 12/03/2011 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel. |
ICMS Decretos 2011 | 11/03/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.179/2011 |
DOE Nº 12.413, DE 05/03/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Decretos 2011 | 05/03/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.161/2011 |
DOE Nº 12.402, DE 18/02/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Decretos 2011 | 18/02/2011 | Decreto | ICMS | 2011 | ||
| Decreto 22.146/2011 |
DOE Nº 12.377, DE 14/01/2011 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 163, de 08 de novembro de 2010 e 167, 168, 169, 171, 172, 178, 183, 185, 188, 190, 195, 197, 199, de 10 de dezembro de 2010, dos Ajustes SINIEF 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, de 10 de dezembro de 2010 e do Protocolo ICMS 197, de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
ICMS Decretos 2011 | 14/01/2011 | Decreto | ICMS | 2011 |
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