Processo Administrativo Tributário

COJUP

Estatísticas 2013

A COJUP julgou 680 processos, dos quais: 264 foram relativos a autos de infração de ICMS, 50 de autos de infração de ITCD, 35 de Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional (TISN), 65 de Consulta, 265 de Restituição de Indébito e 1 de Notificação.

Com relação aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 459.510.275,78. Desses, R$ 187.073.947,98 diz respeito a ICMS e R$ 272.436.327,80, a multa.

	ICMS	Multa
R$ 459.510.275,78	R$ 187.073.947,98	R$ 272.436.327,80

Do total de 264 processos de ICMS julgados, 174 foram procedentes, 66 procedentes em parte e 24 improcedentes.

Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ R$ 378.414.308,41 procedente, R$ 72.698.777,54 procedente em parte e R$ R$ 8.397.189,83 improcedente.

Valor Total	Quantidade
Procedente	R$ 378.414.308,41	174
Procedente em Parte	R$ 72.698.777,54	66
Improcedente	R$ 8.397.189,83	24
	R$ 459.510.275,78	264

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