Processo Administrativo Tributário

COJUP

Estatísticas 2011

A COJUP julgou 714 processos, dos quais: 401 foram relativos a autos de infração de ICMS, 45 de Consulta e 268 de Restituição de Indébito.

Com relação aos processos de ICMS, foram julgados um total de R$ 176.402.691,68. Desses, R$ 64.836.940,68 diz respeito a ICMS e R$ 111.565.751,00 a multa.

	ICMS	Multa
R$ 176.402.691,68	R$ 64.836.940,68	R$ 111.565.751,00

Do total de 401 processos de ICMS julgados, 230 foram procedentes, 110 procedentes em parte e 61 improcedentes.

Em valores, os processos de ICMS, no total, foram julgados da seguinte forma: R$ 87.451.348,44 procedente, R$ 61.049.671,69 procedente em parte e R$ 27.901.671,55 improcedente.

	Valor Total	Quantidade
Procedente	R$ 87.451.348,44	230
Procedente em Parte	R$ 61.049.671,69	110
Improcedente	R$ 27.901.671,55	61
	R$ 176.402.691,68	401

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