Institudo pelo Decreto Federal n 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Pblico de Escriturao Digital (Sped) faz parte do Programa de Acelerao do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avano na informatizao da relao entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernizao da sistemtica atual do cumprimento das obrigaes acessrias, transmitidas pelos contribuintes s administraes tributrias e aos rgos fiscalizadores, utilizando-se da certificao digital para fins de assinatura dos documentos eletrnicos, garantindo assim a validade jurdica dos mesmos apenas na sua forma digital.
composto por trs grandes subprojetos: Escriturao Contbil Digital, Escriturao Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.
Representa uma iniciativa integrada das administraes tributrias nas trs esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
Mantm parceria com 20 instituies, entre rgos pblicos, conselho de classe, associaes e entidades civis, na construo conjunta do projeto.
Firma Protocolos de Cooperao com 27 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.
Possibilita, com as parcerias fisco-empresas, planejamento e identificao de solues antecipadas no cumprimento das obrigaes acessrias, em face s exigncias a serem requeridas pelas administraes tributrias.
Faz com que a efetiva participao dos contribuintes na definio dos meios de atendimento s obrigaes tributrias acessrias exigidas pela legislao tributria contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social.
Estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparncia mtua, com reflexos positivos para toda a sociedade.