ECF / PAF
Consulte aqui as PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES SOBRE ECF/PAF/POS
Abaixo, seguem informaes rpidas sobre PAF:
J est em vigor a legislao referente a obrigatoriedade de uso do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal PAF-ECF. A mesma alterou o RICMS, estabelecendo, dentre outras, as seguintes obrigaes e prazos:
A) PARA AS EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE PAF-ECF QUE DESEJEM COMERCIALIZAR OS MESMOS NESTE ESTADO:
A Empresa Desenvolvedora dever solicitar CREDENCIAMENTO junto a Secretaria de Tributao do RN seguindo os seguintes passos:
1- PARA EMPRESAS QUE POSSUEM INSCRIO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
I- Se possuidora de senha para acesso ao SIGAT e UVT:
- a) Acessar diretamente a rea restrita da UVT (clique aqui para acessar) utilizando login e senha;
- b) Escolher a opo "PEDIDO DE CREDENCIAMENTO /RECREDENCIAMENTO" ;
- c) Marcar a opo "DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF".
- d) Enviar pedido.
II Se no possuidora de senha para acesso ao SIGAT e UVT:
2- EMPRESAS QUE NO POSSUEM INSCRIO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
- a) Enviar E-mail para sufac@set.rn.gov.br informando o seu CNPJ e solicitando o cadastro do mesmo como Desenvolvedora de PAF-ECF ( aps a realizao do cadastro a empresa solicitante receber E-mail da SUFAC confirmando o cadastro e informando os passos seguintes para obteno de senha.);
- b) Aps obteno da senha citada acima, acessar diretamente a rea restrita da UVT (https://uvt.set.rn.gov.br/) utilizando login (PF + CPF) e senha;
- c) Escolher a opo PEDIDO DE CREDENCIAMENTO /RECREDENCIAMENTO ;
- d) Marcar a opo DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF;
- e) Enviar pedido.
Aps a homologao do credenciamento pela Secretaria de Tributao, a Empresa Desenvolvedora, receber e-mail com instrues sobre os procedimentos a serem adotados pela mesma para CADASTRAR o(s) PAF-ECF(s) de sua autoria na Secretaria de Tributao. S aps o cadastro do(s) PAF-ECF(s), o(s) mesmo(s) podero ser autorizados para uso neste estado.
B) PARA AS EMPRESAS OBRIGADAS AO USO DE ECF
Os ECFs somente podero ser autorizados juntamente com um PAF-ECF.
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