Legislação

Decreto 30.095/2020

DOE Nº 14.790, DE 28/10/2020

Altera o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

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