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- Governo do Estado do RN
- Sábado, 18 de maio de 2024
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| Titulo | Ementa | Arquivo | Pasta | Tag1 | Tag2 | Tag3 | Tag4 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei 9.276/2009 |
DOE Nº 12.120, DE 29/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2009 | 29/12/2009 | 27/02/2018 11:46:44 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2009 | ||
| Lei 9.061/2008 Revogada |
DOE Nº 11.654 Cria o programa "CIDADÃO SEM FOME", altera a Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, garante, por meio de vale-alimentação, a troca de cupons ou notas fiscais por gêneros alimentícios da cesta básica, e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2008 | 08/02/2008 | 17/08/2009 11:56:32 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2008 | ||
| Lei 8.965/2007 Revogada |
Altera a Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2007 | 22/06/2007 | 18/12/2007 15:50:50 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2007 | ||
| Lei 8.486/2004 Revogada |
DOE Nº 10.684, de 27/02/2004 Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
Cidadão Nota 10 Leis 2004 | 27/02/2004 | 20/08/2009 12:26:09 | Lei | Cidadão Nota 10 | 2004 |
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