DOE Nº 13.326, DE 28/11/2014

Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 22/2013-GS/SET, de 25 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

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DOE Nº 13.298, DE 17/09/2014

Dispõe sobre a escrituração fiscal das operações realizadas pelas empresas incentivadas através do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN e dá outras providências.

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Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2015, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

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DOE Nº 13.724, DE 12/09/2014

Altera o Anexo Unico da Portaria nº 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletronica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissao da Nota Fiscal Eletronica, modelo 65, indica os contribuintes autorizados a sua emissao e da outras providencias.

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DOE Nº 13.225, DE 05/07/2014

Estabelece os Índices Percentuais Provisórios relativos à distribuição, no exercício de 2015, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

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DOE Nº 13.224, DE 03/07/2014

Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013.

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DOE Nº 13.190, DE 13/05/2014

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

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DOE Nº 13.179 DE 25/04/2014

Altera o Anexo II da Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

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