Secretaria da Fazenda do RN
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Domingo, 05/05/2024
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Programa de Educao Fiscal (PEF)

Diretrizes

  1. nfase no exerccio pleno da cidadania.
  2. O tratamento das questes tributrias e de finanas pblicas deve abranger os trs nveis de governo.
  3. Carter de permanncia.
  4. Programa desvinculado de campanhas.
  5. A implementao conta com o apoio do Ministrio da Fazenda e do Ministrio da Educao.
  6. A busca permanente do controle social (participao do cidado na gesto governamental).
  7. O contedo programtico deve ser inserido na grade curricular, de forma transversal, conforme proposta dos Parmetros Curriculares Nacionais.

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