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Tabelas

• Tabela de Códigos de Cobrança
• Tabela Completa de Códigos de Ajuste EFD - SET/RN
• Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM/SH-Códigos e Descrições
• Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Anexo 198 DO RICMS/RN)
• Tabela ANVISA
• Tabela ABCFARMA
• Tabela de Substitutos Tributários-Regimes Especiais (RICMS/RN-Art.651, IV)

Novo RICMS (Decreto nº 31.825/2022)

• Tabela de correlação entre o RICMS - Decreto Nº 13.640/97 X Decreto Nº 31.825/22 - esta planilha contém todos os dispositivos do RICMS-Decreto-13.640/97 com os correspondentes no Decreto 31.825/22;
• Tabela de correlação entre o Decreto Nº 31.825/22 X RICMS - Decreto Nº 13.640/97 - esta planilha contém todos os dispositivos do Decreto 31.825/22 com os correspondentes no RICMS-Decreto-13.640/97;
• Tabela de correlação dos Anexos do Decreto Nº 31.825/22 X RICMS Decreto Nº 13.640/97 - esta planilha contém todos os dispositivos dos Anexos 001 a 010 do Decreto 31.825/22, com os correspondentes no RICMS-Decreto N° 13.640/97;
• Tabela de correção do Anexo 011 (Documentos Fiscais) do Decreto Nº 31.825/22 X RICMS - Decreto Nº 13.640/97 - esta planilha contém todos os dispositivos do Anexo 011 do Decreto 31.825/22 com os correspondentes no RICMS- Decreto Nº 13.640/97.

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