Para emitir o MDF-e a empresa precisar estar Ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado e devidamente Credenciada para a emisso de algum Documento Fiscal Eletrnico: NF-e ou CT-e.
Precisa ainda possuir Certificado Digital e ter instalado o Software Emissor de MDF-e, que pode ser desenvolvido pela prpria empresa ou adquirido de uma empresa especializada. Para maiores detalhes consultar o Manual de Orientao ao Contribuinte.