Constitui comissão de acompanhamento e controle interno para planejar e executar as atividades de retomada da jornada de trabalho presencial da Secretaria de Estado da Tributação, prevista no Decreto nº 29.886, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Retomada da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.